DOMFO 15/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO     
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO N° 027/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), com a IN-
TERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato repre-
sentada por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasilei-
ro, casado, servidor público, residente e domiciliado nesta urbe. 
CONTRATADO: TEREZINHA MARTA DE PAULA PERES, bra-
sileira, professora, casada, portadora do RG 99010160980 e 
CPF nº 423.975.613-87 residente e domiciliada em Fortaleza, à 
Rua Filgueiras Lima, nº 177, Bairro Jardim América, CEP 
60425-800. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo ao Contrato 27/2019 tem por fundamento o disposto no 
art. 2° da Lei complementar n° 158/2013, bem como o consig-
nado nos autos do Processo Administrativo n° P264961/2020 
de acordo com PROJUR – IMPARH. DO OBJETO: Este termo 
Aditivo tem como objetivo a prorrogado do prazo de vigência do 
Contrato n° 027/2019, que trata de contratação do profissional 
por tempo determinado, de excepcional interesse publico, para 
atender ao bom funcionamento dos cursos regulares de exten-
são e de capacitações ofertadas pelo IMPARH. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual pelo 
período de 12 (doze) meses, iniciando em 10 de outubro de 
2020 e terminando em 09 de outubro de 2021. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: As despesas oriundas do presente Contrato 
correrão à conta de dotação orçamentaria própria, com a se-
guinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.0001.2195.0015, 
Elemento de Despesa 31.90.04, Fonte de Recursos 0101, 
Sequencial 22, do orçamento do IMPARH. DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalterados os demais dispositivos pactuados no 
contrato original. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir 
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL 
E DATA: Fortaleza-CE, 08 de Outubro de 2020. ASSINATU-
RAS: Antônio Costa Silva - CONTRATANTE – PRESIDENTE 
DO IMPARH. Terezinha Marta de Paula Peres - CONTRA-
TADO(A). 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 380/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P805217/2019, de 07 de Agosto de 2019.        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/08/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: TANIA REGINA DE DEUS PIRES. 
MATRÍCULA.....: 21470-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR 
AREA ESPECIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA......: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art. 98, inciso 
III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 
6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   5.301,13 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.301,13 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
1.060,23 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
1.166,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.527,61 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 388/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P843795/2019, de 04 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 04/09/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO: NOME....: ROSA MARIA DE SOUSA. MATRÍCU-
LA.....: 21548-02. CARGO.: 156 - TEC EM EDUCACAO. RE-
FERÊNCIA...: ESP - 023. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA......: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.            
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991; Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 
10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Comple-
mentar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   5.407,17 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.407,17 
107 
ANUENIO 
15 
- 
- 
R$ 
811,07 
167 
GRAT. PERMAN. EM 
SERVIÇO 
20 
- 
- 
R$ 
1.081,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.299,67 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 406/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P168660/2018, de 02 de Maio de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 02/05/2018, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME..: MARCIA MENEZES DA SILVA. MATRÍCULA.....: 
49159-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela