DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de outubro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
PROCESSO Nº: 07737170 / 2020 OBJETO: Prestação de serviços de 350 (trezentos e cinquenta) Licenças do conjunto de Aplicativos G-Suite, 
conforme Termo de Referência, pelo prazo de 03 (três) anos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a realização da dispensa em razão do que determina o Art. 24, 
Inciso XVI da Lei 8.666/93 e Lei Estadual Nº. 15.018, de 04 de outubro de 2011 (DOE de 20 de outubro de 2011), no qual a EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE deverá cobrar pelos serviços de informática prestados aos órgãos públicos. VALOR GLOBAL: 612.360,00 ( 
seiscentos e doze mil, trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.211.20871.03.339140.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE, situada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.773.388/0001-67. DISPENSA: 
Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação- Carlos Roberto Martins Rodrigues 
Sobrinho - Secretário da Saúde.      
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SIDNEY 
ALVES CAVALCANTE , matrícula 30050614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 03 de Novembro de 2020. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº08/2020 – PMCE, de 17 de setembro de 2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público 
para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2016 - PMCE, 
publicado no DOE/CE nº. 130, de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, considerando o Edital de Concurso Público nº 15/2019 – PMCE, 
de 12 de novembro de 2019, publicado no DOE Nº 052, de 13 de março de 2020, tratado da 2ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA 
INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – 3ª TURMA e considerando a decisão 
judicial nº 0147396-72.2019.8.06.0001, constante no Processo VIPROC nº 00183489/2020 (Apensos: 00183535/2020 e 02251864/2020), a favor de JOSÉ 
ALESSANDRO MAMEDE NUNES, inscrição nº 3770028342, torna pública a 3ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento 
de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2016 – 3ª Turma. 1 DA 3ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS 
QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 3ª TURMA, 
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL 0147396-72.2019.8.06.0001 1.1 Da 3ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos 
que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 3ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do 
candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação geral e situação:
CANDIDATO
SEXO
NOTA 
FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
P/ SEXO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
ARMANDO LUCAS SEVERO NASCIMENTO 
M
82.00
1
1
Regular
RAMMON FERREIRA DA SILVA 
M
82.00
2
2
Sub judice
MARIA CARINA CARVALHO PEREIRA 
F
80.67
1
3
Regular
ANTÔNIO RÔMULO BARBOSA BEZERRA 
M
80.67
3
4
Regular
LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA FILHO 
M
80.67
4
5
Regular
LUCAS SOUZA ALENCAR 
M
80.67
5
6
Regular
ANDERSON LIMA BRAGA 
M
80.67
6
7
Regular
MATEUS DE SOUSA ROCHA DOS SANTOS 
M
80.67
7
8
Regular
ANTONIO MARCOS HENRIQUE SOUSA 
M
80.67
8
9
Regular
MATEUS GOMES DA SILVA 
M
80.67
9
10
Regular
JULIO DERICK DE LIMA SOUSA 
M
80.67
10
11
Regular
THIAGO DE LIMA MACIEL 
M
80.67
11
12
Regular
JOÃO BATISTA ALVES DE MELOS 
M
80.00
12
13
Regular
HERMANO EDGAR DE SOUSA XAVIER 
M
80.00
13
14
Regular
GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR 
M
80.00
14
15
Regular
JOSÉ MARCELO DE ARAUJO ANDRADE 
M
80.00
15
16
Regular
LUCAS LIMA GUEDES 
M
80.00
16
17
Regular
PAULO GUSTAVO ALMEIDA CAFE 
M
79.33
17
18
Regular
EVERTON ARAUJO DE SOUZA 
M
79.33
18
19
Regular
BRUNES TARDELLI DIÓGENES PACHECO 
M
79.33
19
20
Regular
FRANCISCO MATHEUS DA SILVA ANGELINO 
M
79.33
20
21
Regular
TALITA DA CUNHA SOUSA 
F
79.33
2
22
Regular
CARLOS HENRIQUE MENEZES TAVEIRA 
M
79.33
21
23
Regular
HAROLD CRUZ DA SILVA 
M
79.33
22
24
Regular
ALISSON LIMA DA SILVA 
M
79.33
23
25
Regular