DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, de 07 de Novembro de 2018 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, BRUNO SARAIVA RODRIGUES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor I, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com 
o(a) Decreto 32.796 de 30 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANDERSON 
DUARTE BARBOZA, com cargo de CAPITAO, matrícula 1518521X, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0016/2020-SUPESP  - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR BRUNO SARAIVA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Estratégia de Segurança Pública, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0017/2020-SUPESP  - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, ANDERSON DUARTE BARBOZA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a) Diretoria de Estratégia de Segurança Pública, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°16/2020
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°79/2020
PROCESSO: 03695/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPÉIS FORMATO A4 PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DE CONSUMO POR PARTE DOS SERVIDORES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES 
DESTA ASSEMBLEIA JUSTIFICATIVA: A presente aquisição se faz necessária em face ao grande consumo de papéis por parte dos trabalhos desenvol-
vidos pelos servidores e Parlamentares em seus gabinetes e demais setores desta Assembleia DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 79/2020. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº8.666, de 
21.6.1993 e suas alterações. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 02: PAPEL RECICLADO, formato A4, gramatura 75g/m², 
comprimento 297mm, largura 210mm. QUANTIDADE: 6.000, UNIDADE: RESMA, MARCA: JANDAIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 16,24 (dezesseis reais 
e vinte quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20) e Sr. Alleson da Silva Queiroz, representante da empresa A D S QUEIROZ (CNPJ/MF n° 34.590.793/0001-68). ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°62/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 62/2016; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, com CNPJ/MF nº 07.040.108/0001-57, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº. 1030 – Vila União, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 
04415/2020, datado de 08/09/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PROR-
ROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 10 de outubro de 2020 até 09 de 
outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Srs(a) Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta 
Lima, pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 48/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.832.135/0001-49, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, n. 304, casa 6 altos, Bairro Meireles, na cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.170-250; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do 
Art. 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o processo administrativo nº 05157/2020, datado de 05/10/2020, bem como a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020