DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº785/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº148/2020-GESPE O ENG.º EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 
700.192-1-3, PELO ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ, MATRÍCULA 700.127-1-5 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR 
E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº013/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENGº LUIZ SALVIANO DE MATOS
14.020-1-3
5587-D
1º MEMBRO: ENGª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
2º MEMBRO: ENGº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-390, TRECHO: ENTR. CE-060 P/ JARDIM - ENTR. BR-116 (PENAFORTE), COM EXTENSÃO DE 31,90 KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CLC- CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 09 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0790/2020; - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
OUTUBRO/2020, processo nº08187629/2020.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000838 
- SERGIO 
RICARDO 
MARTINS 
EVANGELISTA
GERENTE LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
patrimonial.
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
13/10/2020
16/10/2020
3,5
77,10
0,00
20,00
53,97
R$ 323,82
TOTAL:R$ 323,82
 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira, 13 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.; V - 
ENDEREÇO: estabelecida na Av. Virgilio Tavora, 1701, sala 408, Fortaleza-CE, CEP 60.170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
fundamenta-se no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo 
com o processo nº. 05581865/2020, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto o 
acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº013/2017, haja vista o reequilíbrio econômico-financeiro necessário, o que resulta 
em um acréscimo de 6,99% (seis vírgula noventa e nove por cento) equivalente a R$ 1.063.333,09 (um milhão e sessenta e três mil e trezentos e trinta e três 
reais e nove centavos), em relação ao valor atual do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.063.333,09 (um milhão, sessenta e três mil, trezentos e trinta 
e três reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 13/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e IGO PROENÇA ALENCAR - Procurador da Empresa CORAL – CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
sucessora e fruto da fusão do Departamento de Arquitetura e Edificações – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 23 de maio de 2018, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – bairro 
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCALIZA RENT A CAR S/A., inscrita no CNPJ sob o n.° 16.670.085/0001-55, esta-
belecida na Av. Bernardo de Vasconcelos, nº 377, bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Sr. ELVIO LUPO 
NETO, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade nº 23.477.516-6, expedida pela SSP/SP, inscrito nop CPF sob o nº 292.158.848-07, 
com endereço profissional sito à Av. Bernardo de Vasconcelos, nº 377, bairro Cachoeirinha, CEP 30.150-000, Belo Horizonte/MG; V - ENDEREÇO: Av. 
Bernardo de Vasconcelos, nº 377, bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 57, §1º, inciso 
II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; a Cláusula Sétima, Subitem 7.2 do Instrumento Contratual e a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio 2019, 
tudo de acordo com o processo administrativo nº 06881382/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº039/2018, ambos por mais 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir do dia 26/09/2020. O aditivo ora epigrafado objetiva ainda, alterar a razão social do Contrato nº039/2018, passando a figurar 
como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 23 de maio de 2019, resultante da fusão do 
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, assumindo todas os direitos e deveres consectários. 
; IX - VALOR GLOBAL: RECEITA; X - DA VIGÊNCIA: 26 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - 
DATA: 17 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELVIO LUPO 
NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº113/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 
de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se, publique–se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020