DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
40
144,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 08.638.883/0001-71, com sede na Av. Santos Dumont, n.º 5753, Sala 108, 1º Andar, Bairro Papicu – Complexo São Mateus Torre Office, Fortaleza 
– Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESTINADOS AO CONSELHO 
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ – CRO/CE, conforme ANEXO I do Edital e da proposta adjudicada, necessários à realização de eventos 
destinados às demandas do Projeto Corredores Digitais e Criarce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Presencial 
tombado sob o Nº007/2019, que originou a Ata de Registro de Preços Nº007/2019 do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em conformidade com o 
a Lei Federal Nº8.666/93 - Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal Nº10.520, de 17/07/2002 e no processo n.º 06903440/2020 FORO: Forta-
leza – Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil, quinhentos 
reais) pagos em proporção da execução dos serviços licitados, segundo a(s) ORDEM(NS) DE SERVIÇO(S)/AUTORIZA(ÇÃO)(ÇÕES) DE EXECUÇÃO 
expedidas pela Administração DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.15.339039.27600.1; 31100001.19.573.412.11197.03.33903
9.27600.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE e Maria Eldeny Rodrigues da Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.  
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO 
INDENIZANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, 
integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; INDENIZADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, com sede na Rua 
21 de abril, Nº772, Térreo, CEP: 63500-000, Iguatu, Ceará, CNPJ Nº07.508.138/0001-45; OBJETO: O presente termo de ajustamento de indenização tem 
por escopo estabelecer as condições do ressarcimento a ser realizado pela SECETECE em benefício da INDENIZADA, em razão da prestação de serviços 
de água tratada e coleta de esgoto realizada pela SAAE no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira de Iguatu, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente termo, no Principio Geral de Direito, que veda o enriquecimento sem causa, bem como, no que mais consta no processo administrativo 
Nº06518733/2020; VALOR: O valor total a ser indenizado é de R$ 5.563,78 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a ser 
pago pela SECITECE, quanto ao débito restante conforme boleto acostado nos autos; FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 
2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela INDENIZANTE, e 
Marcos Ageu Medeiros Soares, Superintendente da SAAE, pela INDENIZADA.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
- SECITECE, em Fortaleza,09 de outubro de 2020. 
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221, Ano XII, Série 3, do dia 05/10/2020, que publicou o CONTRATO Nº05/2020. Onde se lê:  IV - VALOR GLOBAL: R$ 798,98 
Leia-se:  IV - VALOR GLOBAL: R$ 798,80  Fortaleza, 09 de outubro de 2020.       
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR, a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA 
LIMA, matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 002/2020, firmado entre o Nutec e a empresa 
INDUSLAB NORDESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA N°046/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula nº. 300172.1-8, como Gestora do Contrato nº. 003/2020, firmado entre o Nutec e a empresa SOLAB 
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em 
Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
RESIDENTE
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PORTARIA N°047/2020 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2020 . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°47/2020 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100028-1-8
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1000911-1
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ
SECRETÁRIO
100095-1-0
 EDRO EVILÁSIO PITOMBEIRA
MOTORISTA
100143-1-X
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1001511-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020