DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 
24, Inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº2020/01954 FORO: Mila-
gres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da 
Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia, podendo ser prorrogado, 
através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 360 (trezentos e 
sessenta) dias,contados a partir da emissão da primeira Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.441.20122.01.33903900.10000.0.30.00 - 4863. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisca 
Rozimar Alves Belém Morais - CONTRATANTE - Antônio Vanderlau 
Pereira de Araujo, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de outubro de 2020. 
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07577890/2020 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA DO CARMO 
BEZERRA - CREDE 08 - ACARAPE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0053-
56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FERNANDO 
ANTONIO DA COSTA ARAUJO CONTRATADA: ROMY COMERCIAL 
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº24.100.506/0001-30, repre-
sentado neste ato pelo(a)Sr.(a) FRANCISCO FLÁVIO CAVALCANTE 
FERREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram- se detalhados 
no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:02, 
03, 05, 07, 09, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 22, 24, 26 e 31. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 03/2020 FORO: ACARAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)dias, 
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR 
GLOBAL: R$ 36.368,50 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA 
E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434
.20121.07.33903000.27301.1.30.00 –4812 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR –PNAE. DATA DA ASSINATURA: 14 de SETEMBRO 
de 2020. SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAUJO 
- CONTRATANTE - FRANCISCO FLÁVIO CAVALCANTE FERREIRA, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01- Antonio Marcos Martins Vieira, 
02- Célio Aquino de Freitas. Fortaleza, 08 de outubro de 2020. 
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 06049440/2020 
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL CELSO ARAÚJO,inscrita no CNPJ/MF: 
07.954.541/0661-42,CREDE 17 - CEDRO/CE, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Pereira silveiro CONTRATADA: 
MISAC TORQUATO GONÇALVES município de Lavras da Mangabei-
ra,representado neste ato pelo(a) Sr. Misac Torquato Gonçalves. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
n.º 20200002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública nº 20200002 FORO: CEDRO/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de: 366 dias, contados a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.146,43 (onze mil cento e quarenta e 
seis reais e quarenta e três centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.433.20114.02.33903000.27301.1.30.00 - 4586. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- 
Francisco Pereira silveiro, CONTRATADA - Misac Torquato Gonçalves e 
TESTEMUNHAS: 1 - RAIMUNDO NONATO R. 2 - ISABEL CRISTINA 
DA SILVA OLIVEIRA, Fortaleza 08 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 07059074/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA_EEM MARIANO MARTINS, SEFOR 1, Fortaleza- Ceará, inscrita 
no CNPJ/MF07.954.514/0475-12, neste ato representado por seu Diretor 
Geral, Sr. ANTÔNIO ROGÉRIO CHAVES DE SOUZA CONTRATADA: T. 
SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ sob 
nº 30.946.397/0001-70, Fortaleza- Ceará, representado neste ato pelo Sr.(o) 
Thiago Soares Rodrigues. OBJETO: O presente CONTRATO tem por obje-
tivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 03, 04,06, 09, 13, 14, 15, 16 18, 19, 20, 23, 24, 26, 29 
e 30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2019/0002 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 10.606,36 ( dez mil, seiscentos e seis 
reais e trinta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000
.27301.1.30.00 - 4587. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ROGÉRIO CHAVES DE SOUZA - Contratante, 
Thiago Soares Rodrigues - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Eduardo de 
Q. L. Filho 02- Jose C. S. da Silva. Fortaleza, 13 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07620507/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, inscrita no CNPJ/MF: 
07.954.514/0637-12,CREDE 17 - ICÓ/CE, neste ato representada por seu 
Diretor Geral, Sr: Cicero Ferreira da Silva Neto CONTRATADA: JERDI-
LEUDA JORGE PEREIRA,representado neste ato pelo, Jerdileuda Jorge 
Pereira, CPF nº 143.620.778-98. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláu-
sula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º20200001, o qual 
fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resolu-
ções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na 
Chamada Pública nº 20200001 FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de: 360 dias, contados a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.694,02 (Quinze mil seiscentos e noventa e quatro 
reais e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.2012
1.02.33903000.27301.1.30.00 – 4807. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Cicero Ferreira da 
Silva Neto, CONTRATADA - Jerdileuda Jorge Pereira e TESTEMUNHAS: 
1 - LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE SOUZA 2 - MACIEL FRANCISO 
DA SILVA, Fortaleza 09 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07620353/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO,inscrita no CNPJ/
MF:07.954.514/0637-12,CREDE 17 - ICÓ/CE, neste ato representada por 
seu Diretor Geral, Sr: Cicero Ferreira da Silva Neto CONTRATADA: JOSUÉ 
FERREIRA VIEIRA, CPF nº 569.370.833-00, representado neste ato pelo 
Sr.Josué Ferreira Vieira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública n.º20200001, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições 
da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 
20200001 FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de: 360 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.672,18 (Doze mil seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.33903000.27301.1.30
.00 – 4807. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE - Cicero Ferreira da Silva Neto, CONTRATADA 
- Josué Ferreira Vieira e TESTEMUNHAS: 1 - LUIZ CARLOS LEOPOL-
DINO DE SOUZA 2 - MACIEL FRANCISCO DA SILVA, Fortaleza 09 
de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020