DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26844851/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM ARQUITETO ROGERIO FROES,inscrita no CNPJ/MF:
07.954.514/0440-92,FORTALEZA/CE,neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Nelly Matias Marques CONTRATADA: BOA VISTA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.394.436/0001-66,representada neste ato pela Sra. Silvia Raquel de Araújo Rodrigues
Cid. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR KIT, cujas descrições
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições do art. 23 Inciso II, alínea “a” Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas
alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2020 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de
365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.992,08 (oito mil novecentos
e noventa e dois reais e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4587. DATA DA ASSINATURA: 28 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Nelly Matias
Marques, CONTRATADA - Raquel de Araújo Rodrigues Cid e TESTEMUNHAS: 1 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE PAULA 2 - MARIA APARECIDA
TEIXEIRA DA SILVA, Fortaleza 09 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº204/2020 - PROCESSO Nº08104960/2020
Contrato: N. 03862020SEDUC. Contrato: Cliente:01202020. Cód, da Obra: 03862020SEDUC01 03862020SEDUCO2. Contratante SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA. Contratada: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA. CNPJ: 10.394,351/0001-88 Endereço: DOM LUIZ,N°1200
- ALDEOTA, FORTALEZA/CE, Autorizamos a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, a iniciar a obralserviço de CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EEEP - NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, conforme projeto básico
e especificacties tecnica, Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual, Valor global da Obra: R$ 2.563.475,33
(dois milhões e quinhentos e cinquenta e tres mi, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e tres centavos), Fortaleza, 01 de outubro de 2020. Eliana Nunes
Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente, Eng” Claudio Henrique Ferraz de Brito-
Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14
de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO
PROC. Nº02854729/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, estabelecida a Av. Vereador Edmilson Marques,
s/n, Bairro Conjunto Timbó, Município de Maracanaú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0198- 10, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por sua Diretora Geral, Sra. Sheila Pinto Lopes Linhares, RG no 92002285705, CPF no 549.549.163-72, e a Empresa COMERCIAL DE GÁS
PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob no 04.248.030/0001-72, com sede à Rua Benício Diogenes, No 1001, Bairro Centro, Município de Jaguaribe - CE,
representado neste ato pelo Sr. Francisco Everardo Peixoto, RG No 94002276168, CPF No 031.573.933-91, resolvem firmar o presente Termo de RERRA-
TIFICAÇÂO ao contrato 016/2019, publicado no DOE de 21/10/2019, de acordo com o processo nº 02854729/2019, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJETO: O presente Termo tem por objetivo a RERRATIFICAÇÃO ao contrato 016/2019, no que se refere a Cláusula
Quinta – Prazo de Entrega. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: O prazo para o fornecimento dos objetos do presente
Contrato será efetuado no período não superior a 330 (trezentos e trinta), dias.LEIA-SE: O prazo para o fornecimento dos objetos do presente Contrato será
efetuado no período não superior a 330 (trezentos e trinta), dias, contados a partir da publicação no D.O.E.CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalteradas as demais CLÁUSULAS do contrato original. E por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das
partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Maracanaú/CE, 24 de Setembro de 2020.
Sheila Pinto Lopes Linhares - CONTRATANTE, Francisco Everardo Peixoto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - VICTOR NERY DE ARAÚJO,
02 - HELDYANE INGRID OLIVEIRA SOARES CIDRÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
N°197/2019 - PROCESSO Nº05050088/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE e a empresa EMPRESA BCS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.658.202/0001-59, com endereço na Rua R-12, nº 60, Setor Oeste – Goiânia/GO, CEP: 74.125-140 doravante
denominada CONTRATADA, representada nesta ato pelo Sr. LEONARDO BORGES RORIZ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3178813
SSP/GO, e do CPF nº 796.238.831-53, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR o CONTRATO nº 197/2019, por meio do presente Termo de Rescisão
Amigável, o que fazem nos termos do art. 79, II da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com as justificativas constante no processo nº 05050088/2020, e ainda
mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº
197/2019, que trata da aquisição de equipamentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, Centros de Educação
Infantil (CEI) e Centros Cearenses de Idiomas (CCI). CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento da presente rescisão trata de acordo
entre as partes, nos termos do art. 79, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a concordância de CONTRATANTE e CONTRATADA em face da rescisão
amigável, conforme consta no processo nº 05050088/2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força da presente rescisão amigável, as partes
dão por encerrado o Contrato nº 197/2019, ressaltando que não há qualquer obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente
ou judicialmente. Estando justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em duas vias de igual teor e forma, na
presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza-CE, 15 de SETEMBRO de 2020. ELIANA NUNES
ESTRELA -CONTRATANTE , LEONARDO BORGES RORIZ - CONTRATADO. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. Nº07245307/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO No 01/2020, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA/ E.E.F.M PADRE AMORIM E A EMPRESA FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA-ME, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE AMORIM, estabelecida a Rua Róseo
Jamacaru/Ce, no 013, Bairro Centro Distrito de Jamacaru, Município de Missão Velha/CE, Telefone (88)3542-4027, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0607-
05, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) APARECIDO LUIZ BENTO,
RG no 2015044447-2 SSP/CE, CPF 423.377.043-00, residente a rua Padre Neri Feitosa, no 52, Município: Missão Velha-Ce, CEP 63.207-000 e a empresa
FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA-ME, escrita no CNPJ No: 23.030.654/0001-63, com sede à Rua Antônio Teodorico Barbosa, No 512, Bairro
Parque Granjeiro, Município de Crato-Ce, CEP 63.106-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO
ELDER NUNES ESTRELA, RG No 285639994, CPF No 756.442.903-87, residente à Rua Antônio Teodorico Barbosa, No 512, Bairro Parque Granjeiro,
Município de Crato-Ce, CEP 63.106-100. Em decorrência dos efeitos ao combate a pandemia do coronavírus, que resultaram no “Estado de Emergência em
Saúde”, por meio do Decreto Estadual N° 33.510, de 16 de março de 2020 e suas alterações posteriores, “Estado de Calamidade Pública”, estabelecido pelo
Decreto Legislativo No 543, de 3 de abril de 2020, com a suspensão das atividades educacionais presenciais em todas as escolas das redes de ensino públicas
no corrente ano, bem como em cumprimento a RESOLUÇÃO COGERF No 007/2020, publicada no DOE de 03/04/2020 e a execução do Programa Especial
de Alimentação Estudantil criado pelo Governo do Estado do Ceará, com fundamento no Art. 17, da Lei no 17.194, de 27 de março de 2020 e na Lei n°
17.215, de 17 de abril de 2020, sendo regulamentado pelo Decreto 33.541, de 9 de abril de 2020, alterado pelo Decreto n° 33.549, de 23 de abril de 2020, que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº230 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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