DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
apresentação da prestação de contas final DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza-Ce., 09 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Hugo
Santana de Figueirêdo Junior e Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Neuma
Brito Figueirêdo (MANDACARÚ).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 20190017/CEGÁS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos
Alexandrino Alves Gondim, cumprida todas as exigências do procedimento
de licitação na modalidade Pregão Presencial, Processo nº 02619924/2019,
Edital Pregão Presencial nº 20190017 da CEGÁS, cujo objeto é contratação
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), na área de Vigilância Armada na capital e RMF(Região Metropolitana
de Fortaleza), para atender as necessidades CEGÁS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstas no Anexo I – Termo de Referência e seus
anexos, todos eles partes integrantes do edital, afigura-se de que a licitação
encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e
jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 4º, incisos XXII , da
Lei Federal nº 10.520/2002, e no Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLO-
GADO em favor da empresa NOVA SEGURANÇA EIRELI, com o valor
global de R$ 2.556.456,60 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para um período
de 60 (sessenta) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2016;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 –
Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano
Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de
Licitações, nº 8.666/1993, em especial: Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III,
bem como cláusula quinta, item 5.2 do contrato nº 22/2016, e termos constantes
do processo administrativo 02722628/2019; VII- FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo
aditivo o Reequilíbrio Econômico Financeiro do contrato 22/2016, tendo
em vista a repactuação salarial das categorias de Técnico Administrativo I
e II, fundada na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019/2019, com
data base em 1º de janeiro de 2019, devidamente registrada no MTE sob o
nº CE000191/2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 291.619,17 (duzentos e
noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e dezessete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo
de aditivo; XII - DATA: 01 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace -
Contratante e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM - Sócia-Administradora da
empresa Ello Serviços de Mão de Obra Ltda - Contratada.
Davi de Paiva Maciel
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 40/2016 -
CORREIOS N° 9912403857; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: RUA
JAIME BENÉVOLO, 1400 - FÁTIMA; IV - CONTRATADA: CORREIOS;
V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; VII- FORO:
Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente o foro da
justiça federal, seção judiciária Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original
por mais 3 meses.; IX - VALOR GLOBAL: valor estimado em R$ 31.250,00
(trinta e um mil duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: terá vigência
a partir de 04 de outubro de 2020 até 31 de dezembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as
demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo
presente instrumento.; XII - DATA: 02 de outubro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - SEMACE, Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso, Analista deCorreios Jr - Administrador Correios e Ales-
sandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao -G2 Correios.
Davi de Paiva Maciel
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTO-
MÓVEIS LTDA – CRASA AUTOMÓVEIS. OBJETO: Aquisição de 06
(seis) veículos automotores, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEMACE,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.326/2019, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, e os termos constantes nos
autos do processo nº 01538980/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze)
meses, contado a partir da assinatura. A publicação resumida do instrumento
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR
GLOBAL: R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.10061.03.44905200.2.70.00.1
.40, PRÉ-RESERVA: 1048184000 e CLASSIFICAÇÃO: 15093. DATA
DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRA-
TANTE e FERNANDO HUGO ALBUQUERQUE NETO - Procurador da
Crasa Automóveis - CONTRATADA
Davi de Paiva Maciel
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -SEMACE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto
deste contrato a prestação de serviços de informática para disponibilização
de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: Criação e disponibilização
de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura
fornecida.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2020, as disposições contidas na
Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL,
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legis-
lação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/
CE,como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste
contrato,com expressa renúncia de qualquer outro,por mais privilegiado que
seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze)
meses,a contar da assinatura do contrato,podendo ser prorrogado por igual
período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 336.902,40 (trezentos
e trinta e seis mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 200001.18.126.211.20905.03.3391400
0.2.70.00.1.20, Classificação: 15128 e Pré-reserva: 1060055000. DATA
DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JUNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e ADALBERTO
ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CONTRATADA
Davi de Paiva Maciel
COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE REVOGAÇÃO
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº2019/0004
O Superintendente Estadual do Meio Ambiente, Sr. Carlos Alberto Mendes
Júnior, no uso de suas atribuições legais e considerando as razões apresentadas
no Parecer Jurídico nº 316/2020-PROJU, constante no procedimento em
questão, resolve REVOGAR a licitação em epígrafe, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de segurança
eletrônica que deverá contemplar a instalação de câmeras, alarmes, monitor,
sistema, e os demais equipamentos necessários para funcionamento de todo
o sistema de vigilância eletrônica desta Autarquia, incluindo o fornecimento
dos equipamentos, em regime de locação dos equipamentos e os respectivos
serviços de instalação e desinstalação dos equipamentos, capacitação, suporte
técnico. Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº191/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01305391/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/02/20, da
Portaria nº 310/2019, datada de 24/05/19, publicada no Diário Oficial do
Estado de 03/06/19, que autorizou a prorrogação da cessão da servidora
SÍLVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE, Agente de Administração,
matrícula n.º 600272-1-8, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº230 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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