DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
amento: T= R$ 592,49/1.000 m³ (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta
e nove centavos, por mil metros cúbicos).
Art.3º Os valores constantes no art.2º entram em vigor a partir da
publicação de Decreto do Governo do Estado, nos termos do art.16 da Lei
Estadual nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Resolução CONERH nº 01/2019, de 27 de fevereiro de
2019, publicado no D.O.E de 01 de março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRA-
TADA: FERNANDA F PONTIN - ME, CNPJ nº 10.277.241/0001-36,
estabelecida na Av. Castelo Branco, 605, Edif. Cid. de São Luis S 123, São
Luis-MA, Cep: 65.076-090, Fone: (98) 3268-0016. OBJETO: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa jurídica em
nome da Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra (Pessoa Jurídica)
e do Assessor Chefe (Pessoa Física), com informações em tempo real das
publicações dos atos de interesse da Sohidra, através da pesquisa eletrônica
pela internet com uso de senha fornecida a Assessoria Jurídica da Sohidra e
enviada por e-mail especifico fornecido pela contratante, das publicações da
Justiça Estadual do Ceará, Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará, Justiça
do Trabalho 7° região (CE), Justiça do Trabalho da 15° Região (SP),Tribunais
Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal
Federal).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato nas
disposições no Decreto Estadual n° 28.087/06 c/c, art. 24, Inciso II da Lei n°
8.666/93, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrições
FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 02/11/2020, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal n°
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta
reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.2
11.20603.15.339039.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce,
09 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e
FERNANDA FERRAZZI PONTIN.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2020/185 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado
com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em
vista o que consta no Processo nº 01252182/2020 (Viproc), RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA OSANEA DE
ARAÚJO, Agente de Administração, matrícula nº 400.130-1-6, lotada nesta
Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região do Sertão Central,
sediada em Quixadá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da
dotação classificada na Nota de Empenho nº5011, Orçamento 2020 - Fonte de
Recursos: 1.01.00.0 – Unidade Orçamentária: 24200534.10.122.211 – Região:
09 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030/0096. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/241 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com
o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01774200/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR,
nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora DEBORAH NUNES DE MELO
BRAGA, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 102.538-1-0, lotada nesta
Secretaria da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr.
Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da
dotação classificada na Nota de Empenho nº5406/5405, Fonte de Recursos:
91 – Orçamento: 2020 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.305.632 –
Projeto Finalístico: 2404010202020C – MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação:
20151 – Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 1.500,00) - Elemento de
Despesa: 339039/0096 (R$ 500,00). A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/242 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com
o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o
que consta no Processo nº 01149594/2020 (Viproc), RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA DAS GRAÇAS
TORRES, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 403.812-1-X,
lotada nesta Secretaria da Saúde junto ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência-SAMU, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta
da dotação classificada na Nota de Empenho nº3796, Fonte de Recursos:
291(SUS) – Unidade Orçamentária: 24200784.10.302.631 – Projeto Finalís-
tico: 2404010032020G – MAPP: 98 – Região: 03 – Ação: 20069 – Elemento
de Despesa: 339030/00096. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA N°2020/290 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAUDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combi-
nado com o art. 120, da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo
em vista o que consta no Processo nº 02293958/2020 (Viproc), RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ROSIMAR CORREIA
DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 011.918-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coorde-
nadoria de Caucaia, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta
da dotação classificada na Nota de Empenho nº 14220, Orçamento: 2020 -
Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 - Unidade Orçamentária: 24200474.10.122
- Região: 03 -Ação: 20779 - Elemento de Despesa: 339030 (Suprimento
de Fundo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de março de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/344 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com
o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o
que consta no Processo nº 00902272/2020 (Viproc), RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO CLÁUDIO DA
SILVA, ocupante do Cargo Comissionado de Simbologia DAS-2, matrícula
nº 300.413-1-3, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência
da Região Litoral Leste/Jaguaribe - Coordenadoria de Aracati, a importância
de R$ 600,00 (setecentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de
Empenho nº11304/11302. Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2
– Unidade Orçamentária: 24200524.10.122.211 – Região: 04 – Ação: 20779
– Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 300,00) e Elemento de Despesa:
339039/0096 (R$ 300,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Claúdio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/348 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com
o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o
que consta no Processo no 01580651/2020 (Viproc), RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA
ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula
nº 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência
da Região Litoral Leste/Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a
importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada
na Nota de Empenho nº16398. Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: 01.0.2
Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24200554.10.122 – Região:
15 – Ação: 22075 – Elemento de Despesa: 339030 (Suprimento de Fundos).
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08
de abril de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº230 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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