DOE 16/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2020/873 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 05690524/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula nº 405.061-1-X, lotado nesta Secretaria 
da Saúde junto a Coordenadoria de Tianguá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 31489, 
Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2, Orçamento: 2020 – Unidade Orçamentária: 24200584.10.122.211 – Região: 08 – Elemento de Despesa: 339030-0096. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/900 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 06352843/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora DEBORAH NUNES DE MELO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 102.538-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde junto 
ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 34386, Fonte de Recursos: 91 – Orçamento: 2020 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.305.632 – Projeto Finalístico: 2404010202020C 
– MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 20151 – Elemento de Despesa: 339039/0096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/906 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 06337380/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora ROSIMAR CORREIA DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 011.918-1-0, 
lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Caucaia, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 32359, Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2 – Unidade Orçamentária: 24200474.10.122 – Região: 03 – Ação: 20779 – Elemento 
de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/937 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 06126916/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora ANA KÁTIA PEREIRA SILVESTRE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 491,315-1-8, lotada nesta 
Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Canindé, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 
34853, Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: 1.01.00 – Unidade Orçamentária: 24200504.10.122.211 – Região: 10 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 
339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 
de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2020/945 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº 06796717/2020 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora ESTHER BARBOSA DE GALVÃO LIMA, ocupante do cargo comissionado de simbologia DAS-1, matrícula nº 301.516-
6-6, CPF: 615.217.283-72, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Assessoria de Comunicação-ASCOM, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 
à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº 35013/35011, Orçamento: 2020 - Fonte de Recursos: Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária: 
24200014.10.122.633 – Ação: 20149 - Região: 03 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.500,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 500,00). A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº952/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o que consta 
do Processo VIPROC nº 08435965/2019, RESOLVE, determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Coordenadoria Jurídica/SESA, através de Comissão composta por Silvana Maria Lopes Rocha (membro), José Márcio Moreira Parente(presidente) e 
Cecília Cavalcante Araújo(membro), com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CRISTINA DA SILVA QUEIROZ, Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), matrícula nº 002395-1-8, acusada de haver praticado o ilícito tipificado na alínea “b” e “j” do inciso I, art. 8º, da Lei Estadual 
nº 14.101/2008, tendo em vista que deixou de exercer suas atividades laborais junto ao municipio de Campos Sales desde o mês de abril/2019 incorrendo 
supostamente em abandono de cargo/função a partir do mês de maio de 2019, tendo inclusive recebido indevidamente o mês de abril/2019, doc. fls 34 (trinta 
e quatro), ficando passível de demissão, conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes referenciada. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº984/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos 
processos nº 2761295/2016, 4830812/2016, 3824363/2016, 5674873/2016, 6387002/2016 e 7692976/2016 do VIPROC, acatando integralmente o relatório 
da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER FRANCISCA 
LUCIA NUNES DE ARRUDA, que exerce a função de Enfermeiro, matrícula nº 404141-1-8, lotada nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria 
nº 2016/2036 de 17 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 225, de 30 de novembro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2020.   
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº230  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020