DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº P259912/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO:
Aquisição
de
06
(seis) certificados digitais para
os servidores da Secretaria
Municipal
da
Segurança
Cidadã, através do processo de
Dispensa de Licitação, com
fulcro na Lei nº 8.666/93
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art.
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 220/2020 –
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P259912/2020, o
qual tem por objeto a aquisição de 06 (seis) certificados digi-
tais, tipo A1, pessoa física, 1 ano, por meio da contratação da
empresa DIGITALSIGN CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 16.894.782/0001-90, com sede na Rua
General Bertoldo Klinger, 111/131 – Pauliceia – São Bernardo
do Campo/SP, CEP: 09.688-000, totalizando R$ 708,00 (sete-
centos e oito reais). Destarte, ratifica-se o objeto da contrata-
ção em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a
interessada, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. A despesa decorrente das contratações
deverá ocorrer à conta do Projeto/Atividade: 17.101.06.122.
0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90.40; Fonte: 0
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de
Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 14 de outubro de
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº P835200/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO:
Contratação
da
empresa ENEL Brasil S/A para
fornecimento
de
energia
elétrica, através de processo
de DISPENSA de licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ – SESEC, através do presente instrumento, em
observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e nos
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC
(Parecer nº 343/2019 - ASJUR/SESEC) e pela Procuradoria
Geral do Município (Parecer n°48/2020 - PA), acerca do pro-
cesso de dispensa de licitação de Licitação nº P860698/2019,
RATIFICA a dispensa licitatória em referência, objetivando a
contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - ENEL, inscrita sob CNPJ nº 07.047.251/0001-70,
para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão. O valor
estimado mensal corresponde a R$ 26.933,00 (vinte e seis mil,
novecentos e trinta e três reais), perfazendo o total de
R$ 323.196,00 (trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e
seis reais) para um período de doze meses. A despesa decor-
rente das contratações deverá ocorrer à conta do Projeto/
Atividade:
17.101.06.122.0001.2016.0010;
Elemento
de
Despesa: 33.90.39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01, no valor de
R$ 54.510,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e dez reais) e
Projeto/Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento de
Despesa: 33.90.39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01, no valor de
R$ 268.686,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais, seiscentos
e oitenta e seis reais), do orçamento da Secretaria Municipal da
Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 14 de outubro de
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº P860698/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO:
Contratação
da
empresa ENEL Brasil S/A para
fornecimento
de
energia
elétrica, através de processo
de DISPENSA de licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ – SESEC, através do presente instrumento, em
observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e nos
termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da SESEC
(Parecer nº. 331/2019 - ASJUR/SESEC) e pela Procuradoria
Geral do Município (Parecer n° 47/2020 - PA), acerca do
processo de dispensa de licitação de Licitação nº P860698/
2019, RATIFICA a dispensa licitatória em referência, objetivan-
do a contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - ENEL, inscrita sob CNPJ nº 07.047.251/0001-70,
para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão. O valor
estimado mensal corresponde a R$ 10.000,00 (dez mil reais),
perfazendo o total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
para um período de doze meses. A despesa decorrente das
contratações deverá ocorrer à conta do Projeto/Atividade:
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90.
39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 14 de
outubro de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁ-
RIO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº P131079/2020 – DISPENSA EMERGENCIAL
DE LICITAÇÃO.
OBJETO:
Contratação
de
serviço de higienização das 10
(dez) Torres das Células de
Proteção Comunitária - PMPU,
05 (cinco) bases descentraliza-
das,
112
(cento
e
doze)
veículos e 93 (noventa e três)
motos
e
mais
05
(cinco)
cabines/postos
da
Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF,
através de Dispensa Emergen-
cial de licitação, art. 24, inciso
IV e art. 26 Lei nº 8.666/1993 e
Lei nº 13.979/2020.
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA – GMF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, resolve, com fundamento
no art. 24, inciso IV e art. 26 da Lei nº 8.666/93 e Lei nº
13.979/2020 e nos termos da análise realizada pela Assessoria
Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza, Parecer n°
715/2020, RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispen-
sa Emergencial de licitação em referência, cadastrado sob o nº
P131079/2020, o qual tem por objeto a contratação de serviço
de higienização das 10 (dez) Torres das Células de Proteção
Comunitária do Programa Municipal de Proteção Comunitária -
PMPU implantadas nos bairros do Jangurussu, Vila Velha,
Canindezinho, Barra do Ceará, Goiabeiras, Caça e Pesca,
Bonsucesso, Por do Sol, Pan Americano e Mondubim; das 05
(cinco) bases descentralizadas da Inspetoria de Salvamento
Aquático (ISA), da Inspetoria de Segurança Escolar (ISE) da
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