DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), da Inspetoria de 
Segurança Viária (ISV) e o Grupo de Operações Especiais 
(GOE) da GMF; as 05 (cinco) cabines/postos localizadas nas 
praças da Lagoinha, Bandeira, Ferreira, Leões e Parque das 
Crianças do centro da cidade de Fortaleza; dos 112 (cento e 
doze) veículos e 93 (noventa e três) motos da frota da Guarda 
Municipal de Fortaleza, junto a empresa Daniel Lopes Araújo 
ME, CNPJ: 01.862.106/0001-67, com valor mensal de               
R$ 17.964,00 (dezessete mil novecentos e sessenta e quatro 
reais) e perfazendo o valor global total de R$ 107.784,00 (cento 
e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais) pelo período de 
06 (seis) meses. Destarte, ratifica-se o objeto da contratação 
em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interes-
sada, atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. A despesa decorrente das contratações deverá 
ocorrer à conta do Programa 0189, Ação 2089.0001                        
Promoções das Ações Preventivas, Dotação orçamentária 
17.102.06.181.0189.2089.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39 Outros Serviços de Terceiros e Fonte de Recursos 
01.001.0000.00.01 da Guarda Municipal de Fortaleza. Publi-
que-se. Fortaleza, 14 de outubro de 2020. Inspetor Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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TERMO DE ADESÃO  
 
PROCESSO Nº P158031/2020 – ADESÃO À ATA DE                   
REGISTRO DE PREÇO - CARONA 
 
 
OBJETO: Consiste na aquisi-
ção de 727 coletes balísticos 
nível III A, modelagem masculi-
na 
e 
feminina, 
diversos                 
tamanhos, 
em 
consonância 
com as especificações constan-
tes no Anexo I do Termo de    
Referência 
do 
Pregão               
Eletrônico 
nº 
0507/2019 
-      
CELIC - SEPLAG - RS. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, através do presente instrumento, em obser-
vância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e nos ter-
mos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da 
autorização emitida pela Secretaria desta pasta, RATIFICA o 
procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 
477/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0507/2019 gerenci-
ada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do 
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a con-
tratação da empresa Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos 
LTDA, CNPJ: 14.533.049/0002-03, para aquisição de 727 cole-
tes balísticos nível III A, modelagem masculina e feminina, 
diversos tamanhos, para utilização dos servidores da Guarda 
Municipal de Fortaleza com valor unitário de 125 (cento e vinte 
e cinco) unidades de colete balístico nível III A modelagem 
feminina de R$ 685,70 (seiscentos e oitenta e cinco reais e 
setenta centavos) e com valor unitário de 602 (seiscentas e 
duas) unidades de coletes balísticos nível III A modelagem 
masculina de R$ 940,31 (novecentos e quarenta reais e trinta e 
um centavos) totalizando R$ 651.779,12 (seiscentos e cinqüen-
ta e um mil setecentos e setenta e nove reais e doze centavos). 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos da Guarda Municipal de Fortaleza, Projeto/ Ativi-
dade 17.102.06.422.0189.1809.0001; Elemento de Despesa 
44.90.52 e Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01 do recurso 
da Guarda Municipal de Fortaleza. Publique-se. Fortaleza, 14 
de outubro de 2020.  
 
Inspetor Romulo Reis de Almeida  
DIRETOR GERAL. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2278/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P842352/2019,        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120                   
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor 
TIAGO JUVENCIO DE SOUSA, matrícula nº 101.435-02, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na 
Escola Municipal Rogaciano Leite - EI/EF, em consonância com 
as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação 
do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de setembro 
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2616/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P043286/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 22.01.2020, ao servidor JHONATTAN MIKAEL LIMA 
DA SILVA, matrícula nº 125263-01, Técnico em Enfermagem, 
lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 6 de outubro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2618/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P042287/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 22.01.2020, ao servidor LEONARDO ADOLPHO DE 
SÁ SALES, matrícula nº 69149-04, Médico do IJF, lotado no 
Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 7 de outubro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2619/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P042248/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 22.01.2020, ao servidor HELÁDIO FEITOSA E     
CASTRO NETO, matrícula nº 77871-02, Médico do IJF, lotado