DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2019 - PROCESSO Nº P259190/2020 -           
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravan-
te denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: F P FAÇANHA COMER-
CIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge 
Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários,  Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Façanha, brasi-
leiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04  e RG nº 91004014131 SSP-CE. Do Objeto: Constitui objeto deste con-
trato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender às necessidades da Rede de    Ensino da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza - PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2019 e na proposta da CONTRATADA, 
que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado. Constitui objeto do presente termo aditivo, a pror-
rogação da vigência por 3 (três) meses, de 02 de outubro de 2020 a 01 de janeiro de 2021 ou até conclusão do processo licitatório e o  
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato nº 101/2019, o que       corresponde ao valor de R$ 339.450,00 (tre-
zentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor global de       R$ 1.357.800,00 (um milhão, trezentos e 
cinquenta e sete mil e oitocentos reais) para R$ 1.697.250,00 (um milhão, seiscentos e     noventa e sete mil e duzentos e cinquenta 
reais). Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato supramencionado, no art. 
57, § 1º, inciso V e § 2º e art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer nº 
3246/2020 - COJUR/SME. Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo 
Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo aditivo em 01 
(uma) via de igual teor e forma, para um só efeito legal. Data: Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2020. Assinam: Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA          
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 0055/2019 - SME, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de abril de 2020, referente à 
suplementação de carga horária do servidor JOÃO PAULO ARAÚJO PIMENTEL LIMA, matrícula nº 109849-01, é feita a seguinte 
alteração, conforme anexo abaixo: 
    
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
ERRATA - NO ATO Nº 0055/2020 
ERRATA - NO ATO Nº 0049/2020 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2019 
ATO N° 0046/2019, DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2019 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
CH  
CONT. 
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO 
CH 
SUPL. 
ÓRGÃO EM         
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM               
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
CLEMILSON 
SANTOS 
DA SILVA 
11006401 
ESP 001 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA LIREDA 
FACO - EI / EF 
85 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA LIREDA 
FACO - EI / EF 
INGLÊS | 7º ANO | B | TARDE, 
INGLÊS | 7º ANO | C | TARDE, 
INGLÊS | 7º ANO | D | TARDE, 
INGLÊS | 8º ANO | A | TARDE, 
INGLÊS | 8º ANO | B | TARDE, 
INGLÊS | 8º ANO | C | TARDE 
28/01/2019 a 
22/01/2020 
Carência 
Temporária