DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2020 -
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2020 - ORGÃO:
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P011315/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP:
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araujo
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com
suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA nº 006/2020, cuja licitação está devidamente homologa-
da e adjudicada pela titular da SEINF, com base na proposta
de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes inte-
grantes deste termo independente de transcrição. DO OBJE-
TO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 06 (SEIS) HORTAS URBANAS PARA PLANTIO SE-
MIHIDROPÔNICO, LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, CONFORME LOTE 02,
ESPECIFICADO NO EDITAL. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 2.950.944,02 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dota-
ção consignada do orçamento da SEINF: Projeto/Atividade:
27101.15.
451.0101.1444.0001;
Elemento
de
Despesa:
44.90.51; Fonte de Recurso: 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de
06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legis-
lação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Federal nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme
valor: R$ 147.547,20 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e vinte centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020. Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 0156/2015 - FME – I/SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 - OBJETO CONTRATUAL:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUA-
RENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO
01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO
02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDI-
ÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 10. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educa-
ção/Infraestrutura - FME-I, com sede à Av. Desembargador
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002,
inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, ambos representados pela Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/
0001-09, localizada na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro:
Pq. jabuti, Eusébio/CE- CEP: 61760-000- BR 116, Km 19, Tele-
fone: (85) 3273-4845/8718-9941/8784-6225, representada pelo
Sr. Nilo Sergio Viana Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº 013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos I
a III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P251616/2020. CLÁUSULA -
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência
e de execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato,
com término previsto para 28 de junho de 2021. PARÁGRAFO
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Centro de
Educação Infantil do ANCURI, com término previsto para 20 de
março de 2021. PARÁGRAFO TERCEIRO: Prorroga-se o pra-
zo de execução do Centro de Educação Infantil do BARROSO,
com término previsto para 01 de março de 2021. DATA DA
ASSINATURA: 07 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA DA
SEINF E GESTORA DO FME-I. Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima
de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I (FME-I).
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 021/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº
013/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS, COM POTENCIAL
PRODUTIVO DE 50.000 MUDAS/ANO, NA UNIDADE DE
PROTEÇÃO INTEGRAL, PARQUE ESTADUAL DO COCÓ,
SEDE ADAHIL BARRETO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA MA-
NUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CRE-
A/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.647.092/0001-57, com sede na Rua Dra. Socorro Azevedo,
nº 540, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-400,
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ODILO GONÇALVES,
inscrito na Carteira de Identidade nº 200600929153-9
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 161.654.973-49, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no Artigo 65, I, “a” e “b”, c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P230497/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
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