DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
tem 
como 
fundamento 
o 
processo 
Administrativo 
nº 
P228397/2020, o Parecer Jurídico da COJUR/SEGER nº 
30/2020, os preceitos do direito público, bem como o artigo 65, 
inciso II e Artigo 33, inciso V, ambos da Lei nº. 8.666/9, com 
suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a alteração dos percentuais originais de 75% e 25% para 
99% e 1% entre as empresas TGA e INSTTALE, respectiva-
mente, a partir do dia 01.07.2020. DA ALTERAÇÃO: Os percen-
tuais compreendidos às empresas TGA e INSTTALE, constan-
tes no item 5.1 do contrato, passarão de 75% e 25% para 99% 
e 01%, respectivamente, a partir de 01.07.2020. DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato nº. 13/2019, não alcançadas pelo presente 
termo. SIGNATÁRIOS: Antônia Camilla Camurça Paixão 
Rocha - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL. Antônio Mendes Ponte de Oliveira - CONSÓR-
CIO FORVIAS. VISTO: Lílian Mariano Fontele - COORDE-
NADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro 
de 2020. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais, em observân-
cia aos requisitos do art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 7.418/85 e alte-
rações, no Decreto nº 95.247/87 e no Decreto Municipal nº 
9.142/93, RATIFICA a presente inexigibilidade de licitação, 
devidamente justificada e com Parecer Jurídico n° 50/2020 - 
PA - PGM, exarado às fls. 70 a 79 do Processo n° 
P198388/2020 - SER I, destinada ao fornecimento de Vale-
Transporte Eletrônico – VTE – URBANO e Vale-Transporte 
Eletrônico – VTE – METROPOLITANO para utilização no Sis-
tema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana 
de Fortaleza/CE, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, que atendam às necessidades da CONTRA-
TANTE. Fortaleza - CE, 14 de outubro de 2020. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO - SECRETARIA        
REGIONAL I - SER I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO 
DE PARCERIA Nº 01/2020, firmado entre a SECRETARIA 
REGIONAL VI, neste ato representado por sua secretaria titular 
MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO, inscrita no 
CPF/MF n° 525.018.503-78, e, de outro lado, JOSÉ MENDES 
FILHO, inscrito no CPF n° 093.124.123-53. 2. DATA: Fortale-
za/CE, 13 de Outubro de 2020. 3. OBJETO: Constitui-se objeto 
do presente Termo de Parceria a Leitura na Praça, para fomen-
to execução das atividades referente ao Programa Hábito da 
Leitura na PRAÇA ANTONIO CORREIA, situada entre a Rua 
Augusto Calheiro e rua 03, no bairro Barroso por meio da insta-
lação de quiosque metálico a ser disponibilizado pela Secretá-
ria Regional, o qual funcionará como acervo literário, composto 
por livros infantis a serem fornecidos pelo Poder Público Muni-
cipal. 4. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo de Parceria 
fundamenta-se no Decreto Municipal n° 14.521, de 1° de no-
vembro de 2019 e artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, apli-
cável no que couber. 5. PRAZO: O Termo de Parceria terá o 
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contando da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado segundo conveniência e 
oportunidade do Poder Público. ASSINAM: Maria Darlene 
Braga Araujo Monteiro – SECRETARIA REGIONAL VI e 
José Mendes Filho – PARCEIRO. VISTO: Luiz Valmir Torres 
- COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO 
DE PARCERIA Nº 02/2020, firmado entre a SECRETARIA 
REGIONAL VI, neste ato representado por sua secretaria titular 
MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO, inscrita no 
CPF/MF n° 525.018.503-78, e, de outro lado a pessoa jurídica, 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CON-
JUNTO SUMARÉ E ADJACÊNCIAS – ACMCJS, inscrita no 
CNPJ N° 06.589.584/0001-69, neste ato representado pelo seu 
Presidente LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, inscrito no 
CPF/MF n° 113.139.943-91. 2. DATA: Fortaleza/CE, 13 de 
Outubro de 2020. 3. OBJETO: Constitui-se objeto do presente 
Termo de Parceria a Leitura na Praça, para fomento execução 
das atividades referente ao Programa Hábito da Leitura na 
PRAÇA DO SUMARÉ, situada na Rua Desembargador Otacílio 
Peixoto, no bairro Passaré por meio da instalação de quiosque 
metálico a ser disponibilizado pela Secretária Regional, o qual 
funcionará como acervo literário, composto por livros infantis a 
serem fornecidos pelo Poder Público Municipal. 4. FUNDA-
MENTAÇÃO:  
O presente termo de Parceria fundamenta-se no 
Decreto Municipal n° 14.521, de 1° de novembro de 2019 e 
artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, aplicável no que couber. 
5. PRAZO: O Termo de Parceria terá o prazo de 24 (vinte e 
quatro) meses, contando da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado segundo conveniência e oportunidade do Poder 
Público. ASSINAM: Maria Darlene Braga Araujo Monteiro – 
SECRETARIA REGIONAL VI e Luiz Gonçalves dos Santos – 
PRESIDENTE 
DA 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS      
MORADORES DO CONJUNTO SUMARÉ E ADJACÊNCIAS – 
ACMCJS. VISTO: Luiz Valmir Torres - COORDENADOR 
JURÍDICO - OAB/CE - 24.992. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO 
DE PARCERIA Nº 03/2020, firmado entre a SECRETARIA 
REGIONAL VI, neste ato representado por sua secretaria titular 
MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO, inscrita no 
CPF/MF n° 525.018.503-78, e, de outro lado, MARINETE     
MORAIS DE FREITAS, inscrita no CPF n° 553.134.264-00. 2. 
DATA: Fortaleza/CE, 13 de Outubro de 2020. 3. OBJETO: 
Constitui-se objeto do presente Termo de Parceria a Leitura na 
Praça, para fomento execução das atividades referente ao 
Programa Hábito da Leitura na PRAÇA DO GUAJIRU, situada 
na Rua Socorro Gomes com a Rua Guajiru, no bairro Guajiru 
por meio da instalação de quiosque metálico a ser disponibili-
zado pela Secretária Regional, o qual funcionará como acervo 
literário, composto por livros infantis a serem fornecidos pelo 
Poder Público Municipal. 4. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
termo de Parceria fundamenta-se no Decreto Municipal n° 
14.521, de 1° de novembro de 2019 e artigo 116 da Lei Federal 
n° 8.666/93, aplicável no que couber. 5. PRAZO: O Termo de 
Parceria terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contando 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado segundo 
conveniência e oportunidade do Poder Público. ASSINAM: 
Maria Darlene Braga Araujo Monteiro – SECRETARIA       
REGIONAL VI e Marinete Morais de Freitas – PARCEIRA. 
VISTO: Luiz Valmir Torres - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE - 24.992. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO 
DE PARCERIA Nº 06/2020, firmado entre a SECRETARIA 
REGIONAL VI, neste ato representado por sua secretaria titular 
MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO, inscrita no 
CPF/MF n° 525.018.503-78, e, de outro lado, FRANCISCA 
ANDREZA 
CARDOSO 
BATISTA, 
inscrita 
no 
CPF 
n° 
048.244.873-31. 2. DATA: Fortaleza/CE, 13 de Outubro de 
2020. 3. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de 
Parceria a Leitura na Praça, para fomento execução das ativi-
dades referente ao Programa Hábito da Leitura na PRAÇA DO 
BARROSO II, localizada na Rua H com a Rua N, Rua 6 e tra-