DOMFO 16/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 68

fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de prova a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou
privado, mesmo após o encerramento do certame. No entanto, o caderno da prova objetiva e o seu gabarito preliminar serão disponi-
bilizados no endereço eletrônico do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br), no dia da realização da prova, a partir das 19h (horário
local). 5.29. Somente será permitida a saída levando a folha de anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que
permanecerem na sala nos últimos 30 (trinta) minutos do tempo total de prova, sob pena de exclusão do certame. Para tais candidatos
será disponibilizada uma folha específica para a anotação do gabarito, exclusivamente. 5.29.1. É proibido ao candidato fazer qualquer
anotação referente às questões da prova objetiva, bem como registrar informações relativas às suas respostas ou qualquer outra
informação no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não o permitido, sob pena de ser eliminado do certame. 5.30.
Os eventuais erros de digitação (inclusive quanto à data de nascimento) verificados nos documentos impressos entregues ao candida-
to no dia da aplicação das provas, exceto com relação ao CPF, curso, horário e dia, escolhidos no ato da inscrição, deverão ser corri-
gidos mediante solicitação do candidato, ao chefe de sala no Formulário de Correção de Dados Cadastrais dos Candidatos. 5.30.1. O
candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos previstos no subitem anterior deverá arcar com as conse-
quências advindas de sua omissão. 5.31. Após receber a sua prova objetiva, o candidato terá somente 15 (quinze) minutos para re-
clamar e solicitar a substituição da mesma, em caso de erros gráficos ou imperfeições do caderno de prova. 5.31.1. Durante a aplica-
ção da prova, caso haja eventual falta de prova ou material de aplicação em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribui-
ção dos mesmos, será entregue ao candidato prova ou material reserva, com o devido registro em ata, desde que observado o tempo
para reclamação previsto no subitem 5.31. 5.32. O IMPARH, órgão responsável pela execução da Seleção Pública, não se responsa-
bilizará pela perda e/ou pelo extravio de documentos, objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local da realização da pro-
va, nem por danos a eles causados. 6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 6.1. Admitir-se-á recurso administrativo contestando:
a) o resultado preliminar da solicitação de inscrição e do atendimento diferenciado; b) o conteúdo de questões e o gabarito preliminar
da prova objetiva; c) o resultado preliminar da prova objetiva. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia útil,
contado a partir da data da divulgação dos eventos referidos no subitem 6.1, no endereço eletrônico do IMPARH (concur-
sos.fortaleza.ce.gov.br), de acordo com o previsto no Calendário de Atividades (item 10) deste Edital. 6.3. Admitir-se-á um único recur-
so, por candidato, contra cada evento referido no subitem 6.1 deste Edital. 6.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Presidência
do IMPARH, formalizados por meio de processo administrativo, desde que devidamente fundamentados, inclusive com referências
bibliográficas (e a disponibilização, em cópias legíveis, dos textos referenciados), dentro do prazo estabelecido no subitem 6.2 e en-
tregues, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES) do IMPARH, situado
na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE. 6.5. O candidato deverá anexar também a cópia do documento oficial de iden-
tidade original. No caso de recurso interposto contra o indeferimento da inscrição, o candidato deverá anexar ainda o comprovante de
pagamento da taxa correspondente. No caso de recurso interposto por procurador, este deverá anexar a cópia do seu documento
oficial de identidade original, além dos documentos indicados anteriormente. 6.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos
dentro do prazo, com a indicação do nome da Seleção, do nome do candidato, do número de inscrição e do CPF do candidato, bem
como com a assinatura do candidato ou do seu procurador. 6.7. No caso de recurso interposto por procurador, este deverá cumprir
todas as exigências estabelecidas no subitem 6.5, devendo indicar o CPF do candidato no requerimento de recurso administrativo,
bem como anexar a respectiva procuração particular ou pública. 6.8. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação,
nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.9. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para
tanto, a data do protocolo. 6.10. No caso de recurso interposto contra o gabarito preliminar da prova objetiva, a resposta da questão
poderá ser ratificada, alterada ou anulada, conforme parecer incontestável da Banca Elaboradora. 6.11. O recurso interposto tempesti-
vamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão. 6.12. Se do exame dos recursos resul-
tar a anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova,
independentemente da formulação de recurso. 7. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E DO RESULTADO FINAL: 7.1. A classifi-
cação final obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos, de acordo com a nota da prova objetiva
(NPO) e com os critérios estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3 deste Edital. 7.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver
a nota mínima de 16 (dezesseis) pontos na prova objetiva. Tal classificação, entretanto, está condicionada à condição de ampla con-
corrência ou concorrência diferenciada (exclusivamente para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino) e à quanti-
dade de vagas estabelecida para cada curso, horário e dia escolhido pelo candidato, conforme previsto no Anexo I. 7.3. Será conside-
rado classificável o candidato que obtiver a nota mínima de 16 (dezesseis) pontos na prova objetiva, considerando-se como limite a
50ª (quinquagésima) colocação além da quantidade de vagas disponíveis para cada curso, horário e dia, em ordem decrescente das
notas obtidas na respectiva prova, respeitadas ambas as condições de concorrência (ampla concorrência ou concorrência diferencia-
da - exclusivamente para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino). 7.4. Além do resultado com a classificação por
curso, horário e dia, também será divulgado o resultado com a classificação geral de todos os candidatos aprovados no certame,
sendo consideradas, neste último caso, apenas as notas dos participantes e as condições de concorrência (ampla concorrência ou
concorrência diferenciada - exclusivamente para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino), devendo-se respeitar
os critérios de desempate estabelecidos nos subitens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.3, a depender de cada situação. 7.4.1. A classificação geral
servirá somente de orientação para o preenchimento das vagas ociosas, após a chamada dos candidatos classificáveis, devendo-se
respeitar o previsto no subitem 7.6.3. 7.4.2. Neste caso, os candidatos aprovados remanescentes poderão optar por preencher as
vagas de qualquer curso, horário e dia, considerando-se a ordem de classificação por nota e as condições de concorrência. 7.5. A nota
da prova objetiva para os candidatos aos cursos de línguas estrangeiras e língua portuguesa será calculada através da fórmula
abaixo:

NPO = NQC
Onde:
NPO = nota da prova objetiva
NQC = número de questões certas
7.5.1. A nota final para os candidatos aos cursos de línguas estrangeiras e língua portuguesa será calculada através da fórmula
abaixo:
NF = NPO
Onde:
NF = nota final
NPO = nota da prova objetiva
7.6. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate ocorrerá levando em consideração as especificidades do processo seletivo e
de acordo com o curso, o horário e o dia escolhidos. 7.6.1. O desempate dos que concorrem às vagas previstas para os cursos de