DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 A Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional deverá ser realizada na data provável de 24 de novembro de 2018.
2.2 A convocação para a Prova Objetiva do Curso de Formação Profissional será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgada na internet, no 
endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 20 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2015 (SACC 972569);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - C.N.P.J. n.º 20.367.629/0001-81;  V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 
200, Distrito Industrial, Itajubá –MG, CEP.: 37.504-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na norma do inciso II, do art. 57 da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo 
com o Processo VIPROC nº 6145306/2018;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência, com 
início em 12/11/2018 e término para o dia 12/11/2019, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO 
RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES E MANUTENÇÃO DE 
1º E 2º NÍVEIS DA LINHA DE HELICÓPTEROS AS 350B2, EC 135 E EC 145 (BK 117 C2) E EQUIPAMENTOS OPCIONAIS, OPERADOS PELA 
COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS. Bem como, o acréscimo qualitativo do presente contrato, pela incorporação 
da aeronave EC 130 B4, de matrícula PR-YHB, sem acréscimo financeiro. E o reajuste anual do contrato, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e 
oito por cento), conforme valor determinado pela variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA (Cláusula Quinta, 
Item 5.2. do Contrato), correspondente ao período de agosto/2017 a julho/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.103.445,95 (oito milhões e cento e três mil 
e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12/11/2018 a 12/11/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada;  XII - DATA: 09 de novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Jean Luc Pascoal Alfonsi - Representante Legal da Contratada.. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TCT Nº07/2018
PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS 
e ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBILCA - AESP; OBJETO: Compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conheci-
mento, capacitando os magistrados e os militares que prestam serviço no Poder Judiciário do estado do Ceará, ofertando treinamento específico para que os 
magistrados possam assimilar técnicas que venham a ajudá-los a fazer com que sua rotina seja mais tranquila, bem como proporcionar aos militares o melhor 
desempenho de suas funções, dentro das exigências estabelecidas; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações; VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência a partir de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2018, podendo ser 
prorrogado, ou antecipado, mediante Termo Aditivo, por acordo das partes; FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza como competente para dirimir 
qualquer questão proveniente deste Termo de Cooperação, eventualmente não resolvida no âmbito administrativo; DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro 
de 2018; SIGNATÁRIOS : Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES - Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Ceará, ANDRÉ SANTOS 
COSTA - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do estado do Ceará e JUAREZ GOMES NUNES JUNIOR - Diretor da Academia Estadual de 
Segurança Pública. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2018.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA, inscrita CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99, com sede na Rua Queiros nº 175, Bairro Montese - Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto do contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos grupos geradores da Polícia Civil 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180020 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/12/2018 e 
término em 30/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 - RED: 1889 / 1010002.06.122.003.22393.03.3390
3900.1.00.00.0.30 - RED: 1734 / 1010002.06.122.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 - RED: 1582. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Everardo de Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e 
Glairton Azevedo Guimarães - IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2018
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA, inscrita CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.335.973/0001-44, 
com sede na Rua Professor Carlos Lobo nº 151 A, Bairro Parque Manibura - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato o serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos grupos geradores da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 20180020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/12/2018 e término em 30/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 20.449,99 (vinte 
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 - RED: 1889 / 1010002.06.122.003.22393.03.33903900.1.00.00.0
.30 - RED: 1734 / 1010002.06.122.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 - RED: 1582. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Everardo de Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Paulo de Fátima 
Farias Araújo - JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018