DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II. 
OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço público para 
exploração comercial de 2 (dois) quiosques tipo ca-
ramanchão, localizados no Calçadão da Avenida 
Beira Mar, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos 
deste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS 02 
(DOIS) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelo 
licitante: ANTONIO RIBEIRO DE MORAES COSTA, encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2020. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico Nº 310/2020. 
ORIGEM: Instituto de Previdência do Municipio de Fortaleza - 
IPM. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de pessoa jurídica especializada na prestação de 
serviços de coleta, transporte e tratamento de lixo 
septico dos grupos a (resíduos infectantes) e (resí-
duos perfuro-cortantes) produzido pelo IPM, pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no termo de refe-
rência. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 19 de outubro de 2020 a 04 de novembro de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de novembro 
de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Ses-
são de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do 
dia 04 de novembro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no              
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 16 de outubro de 2020. Augusto Alves Caetano - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 311/2020. 
ORIGEM: Instituto de Previdência do Municipio de Fortaleza - 
IPM. 
OBJETO: Contratação empresa para prestação de serviços de 
consultoria/assessoria em diagnóstico de carteiras  
de investimentos, análise de gestão de ativos e pas-
sivos atuariais-alm (assetliability management), aná-
lise síncrona entre rentabilidade global da carteira de 
investimentos e obrigações atuariais futuras, análise 
de rentabilidade mensal das aplicações financeiras e 
análise de novos produtos financeiros que estejam 
de acordo com a resolução 3.922, de 25 de novem-
bro de 2010 e suas alterações, do Conselho Monetá-
rio Nacional e da Política de Investimentos para o 
Instituto de Previdência do Município – IPM. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 19 de outubro de 2020 a 04 de novembro de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de novembro 
de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Ses-
são de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do 
dia 04 de novembro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na 
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consul-
ta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no            
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 16 de outubro de 2020. José Jesus Lédio de       
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0345/2020 – SESEC 
 
Prorroga o prazo do Processo 
Sindicante nº 029/2020 e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art.70, da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a necessidade 
de anexar as respostas aos ofícios encaminhados no intuito de 
instruir o Processo Sindicante; CONSIDERANDO o encerra-
mento do prazo original para conclusão dos trabalhos a cargo 
da Comissão Sindicante instituída pela Portaria nº 0279/2020 – 
SESEC, de 27 de agosto de 2020 publicada no Diário Oficial do 
Município de 31 de agosto de 2020; CONSIDERANDO, por fim, 
as disposições legais pertinentes a matéria. RESOLVE: Art. 1º - 
PRORROGAR por 15 (quinze) dias o prazo do Processo Sindi-
cante n° 029/2020, a contar do dia 30 de setembro de 2020, de 
modo que a Comissão Sindicante possa concluir os seus traba-
lhos, em conformidade com o Arts. 189, da Lei Municipal nº 
6.794/1990 c/c o Arts. 115, da Lei Complementar nº 0037/2007. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada em especial a Portaria nº 0342/2020 –    
SESEC, de data 30 de setembro de 2020, publicada no DOM 
de 14 de outubro de 2020. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 14 de outubro de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0346/2020 – SESEC 
Decide em sede de Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
004/2020 e dá outras providên-
cias.