DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
ATO Nº 2512/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P555874/2019. RESOLVE excluir do Ato nº 7697/2007, de 15 
de outubro de 2007, publicado no DOM de 19 de outubro de 
2007, que incorporou em caráter definitivo a carga horária 
suplementar à carga horária originária, exercida por diversos 
professores, no que se refere à servidora MARIA JAQUELINE 
ARRUDA RIBEIRO, matrícula nº 49.863-01, carga do aditivo de 
100 horas mensais, SER 6, retornando à servidora ao cumpri-
mento da jornada de trabalho original (120 horas mensais) com 
base no art.2º da Lei nº 9.438/2008, e perceber, conforme esta 
jornada de trabalho, a partir da publicação do Ato. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2657/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P130019/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 15.04.2020, ao servidor ALAN BRENO 
MOURA PONTES, matrícula nº 126484-01, Médico do IJF, 
lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 8 de outubro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2665/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complemen-
tar nº 0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão e, CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15/09/2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
– SEPOG (Republicada por Incorreção no DOM 31/10/2017), 
que estabeleceu critérios para a concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores ocupantes do cargo de Analista de 
Planejamento e Gestão e, ainda o Processo P274166/2020. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), 
no percentual de 15% sobre o vencimento base, à servidora 
SAMARA BARBARA COELHO DE SOUTO, matrícula 127651-
01, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Gestão, 
lotada na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão (SEPOG), a partir de 09/10/2020. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2666/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P206500/2020. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, a servidora ALINE LOPES DE ALCÂNTARA, 
matrícula 106784-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 04/08/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de outubro de 2020. Maria Christina       
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2667/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, 
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e 
conforme Processo P273348/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
JOSÉ ROGÉRIO XAVIER LEMOS, matrícula 63947-01, ocu-
pante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, lotado na 
Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 08/10/2020. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outu-
bro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2669/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P951686/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) CARLOS 
DANILO ARRUDA DOS SANTOS, matrícula nº 60617-01,  
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Secretário Escolar, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutu-
ra administrativa da supracitada Secretaria, a partir de 
06.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2678/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o    
Processo n° P972563/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) VEPER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) MARIA AURÉLIA SILVA, matrícula nº 14789-
01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, no(s) período(s) de 08.12.1987 a 02.12.1989, no 
total de 720 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 25 dias, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de 
outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2680/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-