DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P007460/2020. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Pronto Socorro Prontomédico Ltda, Per. Contr, CNIS
2, Per. Contr, CNIS 3, Per. Contr, CNIS 4, Per. Contr, CNIS 5,
Per. Contr, CNIS 6, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANALIA CARVALHO
DOS SANTOS, matrícula nº 111617-01, Técnico em Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 01.07.2008 a 07.05.2015, 01.07.2015 a 31.07.2015,
01.09.2015
a
30.09.2015,
01.11.2015
a
31.12.2015,
01.02.2016 a 31.03.2016 e de 01.05.2016 a 30.06.2016, no
total de 2.741 dias, ou seja, 07 anos, 06 meses e 06 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de
outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2682/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P845926/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Odonto System Planos Odontológicos Ltda, Marise
Aparecida Pinto da Cunha, Cecília Maria Teixeira Pontes, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SILVA, matrí-
cula nº 109092-01, Auxiliar em Saúde Bucal, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.08.1991 a
20.12.1995,
01.10.1996
a
11.05.2000,
01.06.2001
a
07.01.2005 e de 01.08.2005 a 22.12.2011, no total de 6.570
dias, ou seja, 18 anos, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2688/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P021056/2020. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) COLÉGIO SANTO INÁCIO, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MARIA ROSANE RIBEIRO LEITE, matrícula nº 85755-01,
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 01.03.2007 a 30.11.2007, no total de 270
dias, ou seja, 09 meses, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2689/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P217085/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO – EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIAR, EDUCADORA SETE DE SETEMBRO
LTDA e REDE CORDIMARIANA DE EDUCAÇÃO, empresa
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) ROBERTO MOREL LOPES, matrícula nº 49372-01,
Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 01.05.1990 a 30.09.1990,
01.01.1991
a
31.07.1991,
01.09.1991
a
24.01.1994,
25.01.1994 a 25.01.1995 e de 26.01.1995 a 11.03.2001, no
total de 3.841 dias, ou seja, 10 anos, 06 meses e 11 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de
outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 2697/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 conforme Processo N°
P228520/2020. RESOLVE conceder o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LEONEL ALENCAR JUNIOR,
matrícula n° 51591-06, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 01.10.2020
a 01.10.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº
13/2020
–
COJUR/SEPOG
-
PROCESSO
Nº:
P250287/2020 - OBJETO: Inexigibilidade de licitação para
possibilitar a participação de 70 (setenta) colaboradores inte-
grantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Fortaleza – PMF, no seminário “Futura Trends 2020 – Dilemas
Humanos Pós-Covid19”, que acontecerá no período de 26 a 29
de outubro de 2020, a partir das 18:00hs, exclusivamente pelos
canais digitais, no webnar ao vivo e dentro das plataformas
digitais do Grupo O POVO, em conformidade com as especifi-
cações contidas no Projeto Básico e na proposta apresentada.
JUSTIFICATIVA: Trazer aos participantes, reflexões diversas
sobre os temas que serão abordados considerando as suas
causas, impactos imediatos e um novo futuro para a humani-
dade – impactos humanos, ambientais e tecnológicos nas rela-
ções de poder. VALOR GLOBAL: R$ 47.318,00 (quarenta e
sete mil, trezentos e dezoito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do
Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de Despesa:
33.90.39 - Fonte: 199000000003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II,
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0003-78,
com sede na Avenida Aguanambi, 282, A, Bairro Joaquim Tá-
vora, Fortaleza/CE, CEP: 60.055-402. Sr. Secretário, A Secre-
taria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa.
com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação
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