DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
SSP/RJ e do CPF nº 729.026.127-53. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 191/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) 
BATERIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA/CE (SME). 
 
LOTE 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA /  
FABRICANTE 
UNID 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO DO 
ITEM (R$) 
VALOR TOTAL DO 
ITEM (R$) 
ÚNICO 
01 
BATERIA ESTACIONÁRIA 12V- 
MODELO 12SPE115 
SECPOWER 
UNIDADE 
60 
700,00 
42.000,00 
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 
42.000,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.126.0001.1005.0018 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 05 de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Julio Cesar Fonseca (PROCURADOR) - EMPRESA 
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP - CONTRATADA. Jonas Bezerra dos Santos - GESTOR DO CON-
TRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2020 - PROCESSO Nº P262570/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila   
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE 
LIVROS E UTILIDADES LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 02.237.480/0001-34, estabelecida na Av. Patrocínio 
Paulista, nº 204, Cidade Patriarca, CEP: 03.552.-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pela Sra, Maria Alice Julio Correia Munis 
Pontes brasileira, inscrita no CPF nº 035.381.748-14 e RG nº 12985932 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 30/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTI-
CO DESTINADO A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, VISANDO SUBSIDIAR A AÇÃO PEDAGÓGICA 
DESENVOLVIDA PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESSA MODALIDADE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS LTDA - CNPJ Nº 02.237.480/0001-34 
GRUPO 01 
ITEM 
TÍTULO 
QTDE 
PREÇO UNIT (R$) 
PREÇO TOTAL (R$) 
1 
Ser mais (Alfabetização) – Editora: Base Editorial. EJA 1. VOL. 1. 
905 
93,37 
84.499,85 
3 
Ser mais (Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 2º e 3º ano) - Editora: 
Base Editorial. EJA 2. VOL. 2 
1.663 
93,32 
155.191,16 
5 
Ser mais (Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 4º e 5º ano) - Editora: 
Base Editorial. EJA 2. VOL. 3. 
1.663 
93,32 
155.191,16 
GRUPO 02 
ITEM 
TÍTULO 
QTDE 
PREÇO UNIT (R$) 
PREÇO TOTAL (R$) 
2 
Ser mais (Alfabetização) – Editora: Base Editorial. EJA 1. VOL. 1. 
301 
93,02 
27.999,02 
4 
Ser mais (Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 2º e 3º ano) - Editora: 
Base Editorial. EJA 2. VOL. 2. 
554 
92,96 
51.499,84 
6 
Ser mais (Anos Iniciais do Ensino Fundamental - 4º e 5º ano) - Editora: 
Base Editorial. EJA 2. VOL. 3. 
554 
92,96 
51.499,84 
GRUPO 03 
ITEM 
TÍTULO 
QTDE 
PREÇO UNIT (R$) 
PREÇO TOTAL (R$) 
7 
Coleção: Tempo de Aprender (6º Ano do Ensino Fundamental) - Editora: 
IBEP. EJA 3. Volume 1. 
2.274 
117,85 
267.990,90 
9 
Coleção: Tempo de Aprender (7º Ano do Ensino Fundamental) - Editora: 
IBEP. EJA 3.VOL. 2 
2.274 
117,85 
267.990,90 
11 
Coleção: Tempo de Aprender (8º Ano do Ensino Fundamental) - Editora: 
IBEP. IBEP. EJA 4.VOL 3. 
3.285 
117,19 
384.969,15 
13 
Coleção: Tempo de Aprender (9º Ano do Ensino Fundamental) - Editora: 
IBEP. EJA 4. VOL. 4 
3.285 
117,19 
384.969,15