DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
para contratação dos serviços da COMPANHIA DE COMUNI-
CAÇÃO E INFORMAÇÃO, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe      
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - Da Portaria de Nº 0311/2020 deste 
Instituto, publicada em 15/09/2020, a qual trata da AVERBA-
ÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do(a) servidor(a) FERNANDO 
ANTONIO MENDES FAÇANHA FILHO, matrícula Nº 14839-02 
cargo/função de MÉDICO, Processo Nº P258100/2020. ONDE 
SE LÊ: “... Perfazendo um total 482 dias(s), correspondendo a 
1 ano(s), 03 meses(es) e 27 dias(s)...”. “...Processo Administra-
tivo nº P080517/2020...” LEIA-SE:  “... Perfazendo um total 477 
dia(s), correspondendo a 1 ano(s), 03 mês(es) e 22 dia(s)..." 
“...Processo Administrativo nº P080577/2020...” Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de  
setembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 12/2020 – COJUR/SEPOG - Com 
relação ao EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 12/2020 - COJUR/SEPOG publicado no Diário Oficial do 
Município – DOM dia 06 de outubro de 2020, referente ao aditi-
vo de acréscimo no percentual de 23,4543% do valor inicial 
atualizado do contrato, no que se refere a CLÁUSULA SE-
HUNDA – DO VALOR: ONDE SE LÊ: Após a alteração acima 
versada, 
o 
valor 
global 
do 
contrato 
passará 
de                            
R$ 2.015,15 (dois mil e quinze reais e quinze centavos) para a 
monta de    R$ 2.598,90 (dois mil e quinhentos e noventa e oito 
reais e noventa centavos). LEIA-SE: Após a alteração acima 
versada, o valor global do contrato passará de R$ 2.105,15 
(dois mil, cento e cinco reais e quinze centavos) para a monta 
de R$ 2.598,90 (dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e 
noventa centavos). Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0340/2020 – SME 
 
Institui e nomeia a comissão de 
seleção técnica para análise e 
avaliação dos documentos re-
lacionados a Fase I - qualifica-
ção de projetos, técnica e pla-
nejamento financeiro, somente 
os itens I - projeto básico, em 
consonância com o roteiro de 
projeto da organização da so-
ciedade civil (Anexo VIII do Edi-
tal 7208), II - Plano de Trabalho  
Anual (Anexo IX do Edital 
7208) e item X – relatório das 
atividades desenvolvidas  no 
exercício do último ano e as 
metas realizadas em termos de 
atendimento ao público, com 
demonstração das experiências 
sociais da organização da so-
ciedade civil apresentados no 
Chamamento 
Público 
nº 
012/2020, cujo objeto é o cha-
mamento público de organiza-
ções da sociedade civil de na-
tureza privada sem fins lucrati-
vos para gerenciamento de 
creches - Prédio Privado. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 39, de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO 
que o Edital de nº 7208, do Chamamento Público n° 012/2020, 
determina, em seu item 5.1.2, o julgamento dos itens I - Projeto 
básico, em consonância com o Roteiro de Projeto da Organiza-
ção da Sociedade Civil (Anexo VIII); II - Plano de Trabalho 
Anual (Anexo IX) e item X- Relatório das atividades desenvolvi-
das no exercício do último ano e as metas realizadas em ter-
mos de atendimento ao público, com demonstração das expe-
riências sociais da Organização da Sociedade Civil por uma 
Comissão Técnica designada pelo titular da origem da licitação. 
RESOLVE: Art. 1º - Instituir e nomear Comissão de Seleção 
Técnica para auxílio da análise e julgamento do I - Projeto 
básico, em consonância com o Roteiro de Projeto da Organiza-
ção da Sociedade Civil (Anexo VIII); II - Plano de Trabalho 
Anual (Anexo IX) e item X - Relatório das atividades desenvol-
vidas no exercício do último ano e as metas realizadas em 
termos de atendimento ao público, com demonstração das 
experiências sociais da Organização da Sociedade Civil, sobre-
tudo na fase técnica, apresentados no Chamamento Público n.° 
012/2020, cujo objeto é o chamamento público de organiza-
ções da sociedade civil de natureza privada sem fins lucrativos 
para gerenciamento de creches - Prédio Privado. Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de 
outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0340/2020 
 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
Soraia Gadelha Carolino 
63667-01 
Presidente 
Adriana Gonçalves Bandeira 
57.269-01 
membro 
Salmira Braga Paiva Martins 
1977601 
membro 
Ana Cristina de Oliveira 
61.319-01 
membro 
Iris Amaral de Souza 
47032-03 
membro 
Larissa Moreira de Sousa 
21373 
membro 
Maura 
Regina 
Félix 
Viudez 
Barreto 
41665-02 
membro 
Ana Cristina Chaves Carvalho 
19081-01 
membro 
Ana Lúcia Barroso Lima 
48617-01 
membro 
Maria Azenilda Lopes Vieira 
11.483-03 
membro 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2020 - PROCESSO Nº P255366/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ nº 09.436.873/0001-16, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, nº 1555, Loja 11, Bairro Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 51.111-
011, representada pelo Sr. Guilherme Chaves Fonseca, portador da Carteira de Identidade nº 6.343.926 - SSP/PE e do CPF nº 
011.733.854-01, neste ato representado por seu procurador Sr. Julio Cesar Fonseca, portador da Carteira de Identidade nº 051528941