DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 450/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P231860/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA. (CNPJ Nº 01.490.595/0001-73). Fundamentação: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 080/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações 
constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Munici-
pais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 
30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publica-
do no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiaria-
mente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e do disposto no presente Edital e seus ane-
xos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS 
PARA SOROLOGIA HEPATITES, CULTURA DE BACILOS-
COPIA DE ESCARRO, GASOMETRIA E UROANÁLISE, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, conforme os quantitativos e valores 
previstos em seu anexo único. Da Vigência: 12 (doze) meses, 
improrrogável, contado a partir da sua publicação. Do valor e 
do Reajuste de Preços: R$ 2.912.546,00 (dois milhões, nove-
centos e doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais), sem 
direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: 25918.10.302. 
0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 13 
de outubro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Gabriel Simão  
Ferreira – DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 009/2020 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P261526/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2020 - SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A SOCIEDADE 
BENEFICIENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS, 
(CNPJ/MF sob o n° 60.975.737/0035-09). Fundamentação 
Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 116 c/c 
o art. 57, inciso II e art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores; art. 27e seguintes da Instrução 
Normativa 01, de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Município (CGM); das Portarias de Consolidação 
do Ministério da Saúde pertinentes à matéria e, as Leis Fede-
rais nº 13.995/2020, 13.979/2020 e 8.080/1990; as Portarias do 
Ministério da Saúde nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; e no 
que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Do 
Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto promover 
alterações ao Convênio nº 009/2020 - SMS em razão da pror-
rogação do prazo de vigência, bem como da necessidade de 
replanilhamento de ações e metas do saldo remanescente do 
seu Plano de Trabalho vigente, sem alterar o valor global, nos 
termos e condições previstas nas cláusulas abaixo e Plano 
Operativo consolidado que passa a compor o presente instru-
mento independente de transcrição. Da Vigência e da Prorro-
gação: Fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 
009/2020 - SMS por até 30 (trinta) dias, a contar de 24 de  
outubro de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 22 de 
novembro de 2020, estando facultada a sua prorrogação, me-
diante celebração de Termo Aditivo, conforme aplicação nor-
mativa atinente à matéria e a realização de novo Plano Opera-
tivo, devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, 
conforme preconizam os normativos atinentes à matéria. Do 
Valor: O valor previsto no Convênio nº 009/2020 permanece 
inalterado, não havendo acréscimos ou supressões por parte 
do presente termo aditivo. Da Ratificação: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas previstas no Convênio nº 009/2020 - 
SMS, não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Da-
ta: Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE e Francisco Gomes da Silva - SOCIEDADE BENE-
FICIENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 459/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita 
no CNPJ Nº 02.600.770/0001-09; III - DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DA PRESENTE ATA A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATEN-
ÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA III, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
121/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P724817/2019; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
121/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 16 de outubro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 461/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
09.192.829/0001-08; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA BÁSICA III, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS,  
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2020 que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de pre-
ços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante