DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P724817/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 121/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21 
de agosto de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 16 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2020 –  
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2020 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P011315/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araujo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Federal 
nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com 
suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA     
PÚBLICA nº 006/2020, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na pro-
posta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes 
integrantes deste termo independente de transcrição. DO   
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE 06 (SEIS) HORTAS URBANAS PARA PLANTIO 
SEMIHIDROPÔNICO, LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIR-
ROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, CONFORME 
LOTE 01, ESPECIFICADO NO EDITAL. DO PRAZO DE    
VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 09 (nove) 
meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura do 
contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato 
o preço global de R$ 2.962.546,24 (dois milhões, novecentos e 
sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte 
e quatro centavos), incluídos os preços unitários e totais cons-
tantes da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rá à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF: 
Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001; Elemento de 
Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 3 1.920.0000.00.01. DO 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos 
da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Con-
tratada prestará garantia de execução em uma das modalida-
des previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme 
valor: R$ 148.127,31 (cento e quarenta e oito mil, cento e vinte 
e sete reais e trinta e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna     
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 12/2019 – FMS-I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO 
NORMAL (CPN) DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
- BARRA DO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA     
VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I, com sede à Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343- A, Bairro Cajazeiras, Fortale-
za/CE, CEP: 60.864-311 inscrito no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Gestora Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na Rua Tibúrcio 
Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 
60.125-100, inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, 
casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-
53, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações 
posteriores, 
e 
no 
Processo 
Administrativo 
P235715/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 12/2019, acrescendo ao contrato o montante de             
R$ 105.116,98 (cento e cinco mil, cento e dezesseis reais e 
noventa e oito centavos), correspondente ao percentual 
11,39% (onze virgula, trinta e nove por cento) do valor original 
do contrato, conforme manifestações técnicas nos autos. PA-
RÁGRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passará a ser de     
R$ 1.028.395,30 (um milhão e vinte e oito mil e trezentos e 
noventa e cinco reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATU-
RA: 13 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO MUNI-
CIPAL DE SAÚDE – INFRAESTRUTURA - FMS-I. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
– COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 13 de 
outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - GESTORA DO FMS – I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 092/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO