DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do PREGÃO 
PRESENCIAL nº 001/2020, com base no relatório final do Pre-
goeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de For-
taleza – CLFOR, da seguinte forma: Consórcio vencedor: ICON 
composto pelas empresas CONTGA CONSTRUÇÃO E SINA-
LIZAÇÃO LTDA (empresa líder) inscrita no CNPJ sob o nº 
16.952.390/0001-30 e pela empresa INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, no valor 
de R$ 43.366.916,97 (Quarenta e três milhões, trezentos e 
sessenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e 
sete centavos). A despesa decorrente desta Homologação 
correrá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 
19101.15 451 0101 2385 0001 – Recapeamento de Vias e 
Logradouros Públicos – Elemento de Despesa: 44.90.39, Fonte 
de Recurso: 0.1.001.0000.00.00. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 12 de fevereiro de 2020. João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS. LEIA-SE: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – SCSP, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na 
Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, consideran-
do que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Forta-
leza cumpriu todas as exigências do procedimento do PRE-
GÃO PRESENCIAL 001/2020, Processo Administrativo nº 
P964354/2019, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE MELHORIA NA CAMADA DE ROLAMENTO NO MUNICÍ-
PIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. Resolve HOMOLOGAR para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do PREGÃO 
PRESENCIAL nº 001/2020, com base no relatório final do Pre-
goeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de For-
taleza – CLFOR, da seguinte forma: Consórcio vencedor: ICON 
composto pelas empresas CONTGA CONSTRUÇÃO E SINA-
LIZAÇÃO LTDA (empresa líder) inscrita no CNPJ sob o nº 
16.952.390/0001-30 e pela empresa INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, no valor 
de R$ 43.338.235,48 (Quarenta e três milhões, trezentos e 
trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito 
centavos). A despesa decorrente desta Homologação correrá 
por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 19101.15 
451 0101 2385 0001 – Recapeamento de Vias e Logradouros 
Públicos – Elemento de Despesa: 44.90.39, Fonte de Recurso: 
0.1.001.0000.00.00. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
01 de outubro de 2020. Ítalo Alves de Andrade - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DA 
CONSERVAÇÃO 
E 
SERVIÇOS                        
PÚBLICOS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA 21/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, no exercício 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas e por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores: CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes aos Contratos para atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL). CONSIDERANDO, a mudança na estrutura funcional da SECEL que 
impactará na gestão de seus respectivos contratos e que foram publicadas por meio dos Atos nºs 1798/2020 e 1799/2020 -                      
GABPREF, de 29 de setembro de 2020. CONSIDERANDO, os Processos Administrativos P029082/2020, P083199/2020 apenso ao 
P572810/2019, P104323/2020, P072838/2020, P072918/2020 e P630743/2019 que solicitam as mudanças de gestão dos contratos 
nºs 06, 08, 09, 12,13 e 15/2020. RESOLVE: Art. 1º - Alterar os gestores dos contratos abaixo relacionados, conforme indicação do 
servidor responsável, a partir de 30 de setembro de 2020 até a conclusão da execução dos serviços relacionados ao seu objeto. Se-
gue: 
 
CONTRATO 
CONTRATADO 
GESTOR 
MATRÍCULA 
CPF 
06/2020 
LUCIANA DE OLIVEIRA-ME 
(CNPJ nº 27. 663.583/0001-97) 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
08/2019 
JOSEMIRA MIRANDA SILVA SANTANA – EPP 
CNPJ: 14.728.474/0001-69 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
09/2020 
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME 
CNPJ: 12.329.660/0001-08 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
12/2020 
M. F. A. AGUIAR 
CNPJ: 23.453.855/0001-73 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
13/2020 
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI – EPP 
CNPJ: 08.934.640/0001-80 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
15/2020 
CONSTRUTORA PORTO LTDA 
CNPJ: 03.234.418/0001- 51 
IGOR FRANCISCO DE MENDONÇA ABREU 
125.776-01 
043.975.913-77 
 
Art 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de  
setembro de 2020. Ciro Thiago Dias Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL - PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
TORNAR SEM EFEITO - A PUBLICAÇÃO DA 
PORTARIA Nº 63/2020 – SEUMA - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação 
da Portaria nº 63/2020 – SEUMA, que instituiu uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P173573/2020; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades, consoante o publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM nº 16.875, de 13 de outubro de 2020, 
página 33. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
TORNAR SEM EFEITO - A PUBLICAÇÃO DA 
PORTARIA Nº 64/2020 – SEUMA - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação 
da Portaria nº 64/2020 – SEUMA, que instituiu uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P173255/2020; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades, consoante o publicado no Diário Oficial 
do Município – DOM nº 16.875, de 13 de outubro de 2020, 
página 33. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.