DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFOR-
MA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE. – LOTE 01. CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela    
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, 
nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Forta-
leza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 
11.638.690/0001-25, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sra.       
Germana Marques Albuquerque Mendes, Sócia, inscrita no RG: 
94002115725-SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 534.647.963-
53, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 65, I Lei 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo P220094/2020. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
prazo de vigência fica prorrogado, com término previsto para 10 
de janeiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
execução fica prorrogado, com término previsto para 20 de 
novembro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020. ASSINAM O TER-
MO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Germana Marques Albuquerque Mendes – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile  
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Ana Manuela    
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 108/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 
009/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, BAIRRO 
PRAIA DE IRACEMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com 
sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do 
Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-
5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada 
neste ato pela Sra. Germana Marques Albuquerque Mendes, 
Sócia, inscrita no RG: 94002115725-SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº 534.647.963-53, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo P248826/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 108/2019, acrescendo ao contrato o 
valor de R$ 55.750,14 (cinquenta e cinco mil setecentos e 
cinquenta reais e quatorze centavos), correspondente ao per-
centual 5,67% (cinco virgula sessenta e sete por cento) do 
valor original do contrato, conforme manifestações técnicas nos 
autos. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor contratual passará a ser 
de R$ 1.038.286,39 (um milhão trinta e oito mil duzentos e 
oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -  
SECRETÁRIA DA SEINF. Germana Marques Albuquerque 
Mendes – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 35/2020-SEINF - RDC Nº 021/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E EQUALIFICAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - 
PROJETO ARENINHAS, NO BAIRRO PARQUE DOIS IR-
MÃOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Eng. ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 A, Es-
planada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOÃO 
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo Eletrônico nº P255020/2020. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos 
de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência, com término 
previsto para 19 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: Prorroga-se o prazo de execução, com término previsto 
para 08 de janeiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
João Pedro Araújo Costa – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de 
outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS    
 
 
 
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO 
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 - 
ONDE SE LÊ: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOS – SCSP, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com as disposições contidas na Lei 
Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando 
que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortale-
za cumpriu todas as exigências do procedimento do PREGÃO 
PRESENCIAL 001/2020, Processo Administrativo nº P964354/ 
2019, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MELHORIA NA CAMADA DE ROLAMENTO NO MUNICÍPIO, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. Resolve HOMOLOGAR para que produza os