DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
com azimute de 348°02'10" por uma distância de 21,03m em seguimento reto pela Rua José Alexandre, até o ponto 7 P-07 a leste, de 
coordenadas N 9.588.534,66m e E 549.263,64m; deste segue, com azimute de 102°42'01" por uma distância de 71,95m em segui-
mento reto pela Rua Sabino Batista, até o ponto 8 P-08 a leste, de coordenadas N 9.588.518,84m e E 549.333,83m; deste segue, com 
azimute de 186°11'31" por uma distância de 121,28m em seguimento reto pela Rua Plácido de Carvalho, até o ponto 9 P-09 ao sul, de 
coordenadas N 9.588.398,27m e E 549.320,75m ; deste segue, com azimute de 255°31'32" por uma distância de 136,13m em segui-
mento reto pela Rua Kubi, até o ponto 10 P-010 ao sul, de coordenadas N 9.588.364,25m e E 549.188,94m; deste segue, com azimu-
te de 165°48'02"por uma distância de 184,31m em seguimento reto pela Rua Álvaro Mendes, até o ponto 11 P-11 ao sul, de coorde-
nadas N 9.588.185,56m e E 549.234,15m ; deste segue ao sudeste, com azimute de 261°56'48" por uma distância de 45,82m m em 
seguimento reto, até o ponto 12 P-12 ao sul, de coordenadas N 9.588.179,14m e E 549.188,79m; deste segue, com azimute de 
353°13'56" por uma distância de 180,83m em seguimento reto pela Rua Gonçalo de Lagos, até o ponto 13 P-13 ao sul, de coordena-
das N 9.588.358,72m e E 549.167,48m; deste segue ao sudoeste, com azimute de 255°21'47" por uma distância de 177,30m em 
seguimento reto pela Rua Raimundo Correa, até o ponto 14 P-14 ao sul, de coordenadas N 9.588.313,92m  e E 548.995,93m; deste 
segue ao, com azimute de 345°19'38" por uma distância de 245,97m em seguimento reto pela Rua Dr. Almeida Filho, até o ponto 15 
P-015 a oeste, de coordenadas N 9.588.551,86m e E 548.933,63m; deste segue, com azimute de 256°13'35" por uma distância de 
78,92m em seguimento reto pela Rua Dr Atualpa, até o ponto 16 P-16 a oeste, de coordenadas N 9.588.533,07m e E 548.856,98m; 
deste segue, com azimute de 345°52'23" por uma distância de 49,01m em seguimento reto pela Rua Demóstenes de Carvalho, até o 
ponto 17 P-017 a oeste, de coordenadas N 9.588.580,60m e E 548.845,02m; deste segue, com azimute de 257°55'42" por uma dis-
tância de 82,61m em seguimento reto, até o ponto 18 P-18 a oeste, de coordenadas N 9.588.563,33m e E 548.764,23m, deste segue, 
com azimute de 347°33'07" por uma distância de 67,82m em seguimento reto pela Rua Henrique Elery, até o ponto 19 P-019 a oeste, 
de coordenadas N 9.588.629,55m e E 548.749,61m; deste segue, com azimute de 75°34'20" por uma distância de 157,46m em se-
guimento reto pela Rua Barão do Crato, até o ponto P-01, onde teve inicio essa descrição, fechando um polígono com perímetro total 
de 2.155,38m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas E e N, 
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. 
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Artigo 2º - Os titulares de domínio, confinantes e terceiros  eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a 
ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regulariza-
ção Fundiária, de acordo com o art. 31, § 1º, § 5º e § 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, § 1º, § 5º e § 6º, do Decreto Federal 
nº 9.310/2018. Artigo 3º - As  eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 
30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria XXX, com as devidas justi-
ficativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos confli-
tos, conforme art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, § 7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 4º - Não havendo 
manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste 
edital. Artigo 5º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 13/10/2020. Atenciosamente, Francisca    
Eliana Gomes dos Santos - COORDENADORA - COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COREF. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –                 
HABITAFOR. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa Jurídica 
de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
servidor público, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará,