DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 30 de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2447/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P723988/2017. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.422,80 (um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e 
oitenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) OMNIMAGEM 
MILLENIUM DIAGNOSTICO POR IMAGENS, TRAÇADOS E 
TERAPIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 04.844.523/0001-75, 
relativo a fatura do mês de fevereiro de 2017, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 465/2014, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 30 de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2448/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P807033/2017. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 420,18 (quatrocentos e vinte reais e dezoito centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) OMNIMAGEM MILLENIUM  
DIAGNOSTICO POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA 
LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 04.844.523/0001-75, relativo a 
fatura do mês de abril de 2017, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 465/2014, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 30 
de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 183/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P799337/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 02.08.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA..: 17741.01. SERVIDOR...: RAIMUNDO 
VITORIANO DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 185 - CALCETEIRO. LOTAÇÃO......: 0067 - SEINF. 
TIPO...: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE...: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103, 
DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 35 DA LEI Nº 9277/07; ART. 
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, III C/C ART. 114 
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 E ART. 10 DA LEI Nº 6712 
DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, LEI COMPLEMENTAR Nº 
240, DE 22.11.2017. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.095,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
383,45 
0133 
HORA 
EXTRA       
INCORPORADA 
 
 
60,00 
 
 
 
952,87 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
369,65 
0281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
759,79 
0288 
VPNI - INSALUBRIDADE 
 
 
 
 
438,23 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.999,55 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 693/2019 - VT, 
DOM 21.10.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA             
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de 
outubro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 184/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P701654/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 30.05.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 10605.01. SERVIDOR.....: RAFAEL 
PEREIRA EVANGELISTA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0067 
- SEINF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART.118 § 3º DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 35 DA LEI Nº 9277/07; LEI Nº 
9277/07; LEI Nº 9497/2009, DE 14 DE AGOSTO DE 2009; 
PROCESSO JUDICIAL Nº 5441/01, 2001.02.42936-7 (TRAMI-
TADO PELA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA), LEI COMPLE-
MENTAR Nº 240, DE 22.11.2017.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.095,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
339,62 
0095 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
 
2.131,69 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
229,12 
0281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
759,79 
0228 
VPNI - INSALUBRI-
DADE 
 
 
 
 
 
328,68 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.884,46 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 516/2019 - VT, 
DOM 07.08.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA             
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de 
outubro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo