DOMFO 19/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P415458/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 31.10.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 17474.01. SERVIDOR.....: MANOEL 
MESSIAS ALVES. REFERÊNCIA...: A1 - 027. CARGO/              
FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 0067 
- SEINF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI 
Nº 6.901, DE 25.06.1991); LEI Nº 9497/2009, DE 14 AGOSTO 
DE 2009 E ART. 35 DA LEI Nº 9277/07 LEI COMPLEMENTAR 
Nº 240, DE 22.11.2017. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.056,37 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.056,37 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
264,09 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
241,98 
0281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
732,61 
0228 
VPNI - INSALUBRI-
DADE 
 
 
 
 
 
422,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.717,60 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 48/2019 - VT, 
DOM 25.02.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA             
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de 
outubro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 193/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P799342/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 31.07.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 17301.01. SERVIDOR.....: ANTONIO 
CARLOS GOMES. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/             
FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
0067 - SEINF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 35 DA LEI Nº 9277; 
ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º          
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 46 DA 
LEI Nº 9277/2007, DE 10.10.2007, C/C ART. 4º DA LEI Nº 
9891, DE 04.04.2012 E ART. 10 DA LEI Nº 6712 DE 24 DE 
SETEMBRO DE 1990. LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 
22.11.2017.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.210,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.210,88 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
121,09 
0107 
ANUÊNIO 
 
33,00 
 
 
399,59 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
129,48 
0281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
759,79 
0228 
VPNI - INSALUBRI-
DADE 
 
 
 
 
 
484,36 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.105,19 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 691/2019 - VT, 
DOM 16.10.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA             
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de 
outubro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 194/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P460842/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 04.12.2018 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 10496.01. SERVIDOR.....: ANTONIO 
FERNANDES RODRIGUES. REFERÊNCIA...: A1 - 006.     
CARGO/FUNÇÃO.: 117 - OPERADOR DE MAQUINAS. LOTA-
ÇÃO....: 0067 - SEINF. TIPO.......: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 3º DA EC 47/2005, ART. 12, INCISO I ALINEA C, ART. 15 
INCISO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 9.103/06, DE 29 DE 
JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6901/91, PROCESSO JUDICIAL Nº 0893/89 DA 1ª VARA DA 
JUSTICA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA. ART. 103, 
III C/C ART. 114 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, LEI Nº 
9497/2009, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, NO ATO 1021/2010, 
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 22.11.2017. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     696,93 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
696,93 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
202,11 
0133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
461,72 
0017 
COMP. 
JUDICIAL 
SUMOV 
 
 
0,10 
 
 
 
3.204,79 
0281 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
732,61 
0228 
VPNI - INSALUBRI-
DADE 
 
 
 
 
 
209,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.507,24 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 414/2019 - VT, 
DOM 06.06.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA             
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 8 de 
outubro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 195/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P884052/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 01.10.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 1033.01. SERVIDOR...: FRANCISCO 
RANIERI MARINHO BESERRA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTA-
ÇÃO......: 0067 - SEINF. TIPO......: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART 69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 
§ 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART.35 DA LEI Nº 
9277/07; LEI Nº 9497/2009, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 LEI 
COMPLEMENTAR Nº 240, DE 22.11.2017. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.095,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
339,62