DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h dos dias 26/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO
DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200019
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 01
(UMA) ARENINHA DO TIPO II, PARA OS MUNICÍPIOS DE BARRO,
PACUJÁ, REDENÇÃO, MADALENA, TEJUÇUOCA, SÃO LUÍS DO
CURU, PENAFORTE E TARRAFAS comunicando a prorrogação e reva-
lidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/12/2020 tendo
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 26/10/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 26/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO
DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200023
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-522, NO TRECHO: ENTR. BR-116
(RUSSAS) – DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE,
COM EXTENSÃO DE 12,94KM comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/12/2020 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo
dia 26/10/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 26/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221, série 3 Ano XII, de 05 de outubro de 2020, que
publicou o ATO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIRETOR EXECU-
TIVO, SÍMBOLO CCR II - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. Onde se
lê: A partir de 29 de setembro de 2020 Leia-se: A partir da publicação
Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº20200002 - CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo nº. 01911020/2020,
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20200002 – CGE, Licitação nº.
342/2020 - Comprasnet, que tem por objeto a Contratação de serviços de
auditoria de sistemas de gestão da qualidade, com a finalidade de atestar a
conformidade do sistema de gestão da qualidade da CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE com os requisitos
da norma NBR ISO 9001:2015 (Recertificação ISO 9001), e que declarou a
empresa QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ
Nº. 13.412.324/0001-89, VENCEDORA neste pregão, nos termos do art.
43, inciso VI da Lei 8.666/93, ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito
RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais). Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
1° ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 02/2019
CELEBRANTES: O ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada sua
Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, com a interveniência
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, representada por sua Secretária Maria do Pérpetuo Socorro França
Pinto e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, instituição filantrópica inscrita
no CNPJ sob o n° 60.690.419/0001-44, representada pela Sra. Mariana Luz e
pelo Sr. Eleno Paes Gonçalves Júnior. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho 2014; Decreto Estadual n° 31.787, de
21 de setembro de 2015, Lei Estadual n° 16.863, de 15 de Abril de 2019, Lei
Estadual n° 15.217, de 05 de Setembro de 2012 e demais disposições aplicá-
veis a matéria. DO OBJETO: O presente Aditivo ao Acordo de Cooperação
n° 02/2019, tem por objeto a inclusão, no âmbito das atividades do Acordo
Original, do Plano de Trabalho referente às Atividades de Monitoramento
de Indicadores do Desenvolvimento Infantil em Campanhas de Vacinação
em municípios do Ceará, nos termos de seu Anexo I, bem como a inclusão,
na condição de Interveniente especifica na execução do referido plano de
atividades, da Secretaria da Saúde do Ceará, neste ato representada por seu
Secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho. DOS RECURSOS:
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partí-
cipes para a execução do presente Aditivo ao Acordo de Cooperação. DA
VIGÊNCIA: O presente Aditivo acompanhará a vigência integral do Acordo
Original. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para
dirimir eventuais dúvidas sobre o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação,
com a exclusão de qualquer outro. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais condições estampadas no instrumento original não conflitantes
com as deste termo. SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho,
Vice-Governadora do Estado do Ceará, Maria do Pérpetuo Socorro França
Pinto, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Secretário da Saúde
e Mariana Luz e Eleno Paes Gonçalves Júnior, representantes da Fundação
Maria Vecília Souto Vidigal. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2020.
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de outubro de 2020.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº402/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES
MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA
CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de
abril de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade
da federação - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo
1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A,
no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e
art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EDITAL Nº11/2020 - SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB
JUDICE DA CANDIDATA NA ETAPA DA
INSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO
CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO
DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES
DE APOIO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL – ADO, CARREIRA
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público
o RESULTADO SUB JUDICE DA CANDIDATA NA INSPEÇÃO DE
SAÚDE, conforme convocação através do Edital nº 01/2020, do Concurso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº232 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020
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