DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0930.000002/2020-05-Cagece - Carta 
Contrato nº 111/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 
(cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil 
e seiscentos reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e 
de Relações com Investidores da Cagece e Adriane Cristina dos Santos de 
Almeida; Reginaldo Ricioli, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº08/2016
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: 
Rescisão amigável do Contrato nº 08/2016-DJU-Cagece, a partir do dia 
30 de setembro de 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II da Lei 
8.666/93 - Processo nº 0046.000047/2020-73-Cagece DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de Setembro de 2020 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da 
Capital da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada. 
Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-
32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: SAMTRIP TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 14.488.419/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua 
Benjamim Andersen, n.º 118, Bairro Jardim Santa Helena, Piraquara – PR, 
CEP: 83308-490; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações posteriores, no Contrato original, celebrado entre as partes e 
nos processos n.º 06980690/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Oitava, 
visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por mais 
doze (12) meses, com vigência de 10/10/2020 a 09/10/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: RATIFICO; X - DA VIGÊNCIA: doze (12) meses, com vigência 
de 10/10/2020 a 09/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente 
celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 07 de outubro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE 
e Terezinha de Jesus Nogueira do Nascimento, Representante Legal, pela 
CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-
32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: J R ALACRINO ROCHA MENEZES – ME, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o n.º 25.103.521/0001-03; V - ENDEREÇO: Av. José Leon, n.º 
2426, Parque Manibura – Fortaleza - Ceará CEP: 60821-743; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, 
§1º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no 
Contrato original, celebrado entre as partes e nos processos n.º 06980801/2020; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a modificação da Cláusula Oitava, visando a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato original, por mais doze (12) meses, com vigência 
de 11/10/2020 a 10/10/2021; IX - VALOR GLOBAL: RATIFICO; X - DA 
VIGÊNCIA: doze (12) meses, com vigência de 11/10/2020 a 10/10/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por 
este instrumento; XII - DATA: 07 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna, pela CONTRATANTE e José Rodrigo Alacrino Rocha 
Menezes, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará, Telefone: (85)3101.6400 
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: INFOR-
MÓVEIS DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO 
LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.015.273/0001-51, com sede na Rua João 
Virgilio, 1212 - Vermelha - CEP: 64019-200. Teresina-PI. OBJETO: Equi-
pamento de Informática, diversos modelos, conforme descrito no Anexo 
I (Termo de Referência) do Pregão Presencial nº 001/2019 do Instituto de 
Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PI. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores 
alterações e a Ata de Registro de Preços nº II/2019, originária do Pregão 
Presencial nº 001/2019 do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - 
EMATER/PI FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 
de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação, improrrogável, por se 
tratar de contrato de execução instantânea. VALOR GLOBAL: R$ 60.984,00 
(sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias após o recebimento das notas fiscais, as quais deverão ser devidamente 
protocoladas na sede da CONTRATANTE, até o 5º dia útil do mês subsequente 
ao mês de entrega do equipamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.12.364.451.11129.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
01 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Carvalho de Arruda 
Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
pela CONTRATANTE e Emanuel de Araújo Pereira, Representante Legal, 
pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará, Telefone: (85)3101.6400 
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: 
EDIMILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o 
n.º 10.742.806/0001-09, com sede na Rua David Caldas Norte, nº 694-Centro, 
Cep:64000-190, Teresina-PI. OBJETO: Equipamento de Informática, 
diversos modelos, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) do 
Pregão Presencial nº 001/2019 do Instituto de Assistência Técnica e Extensão 
Rural - EMATER/PI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.° 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações e a Ata de Registro de 
Preços nº II/2019, originária do Pregão Presencial nº 001/2019 do Instituto 
de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PI FORO: Fortaleza 
– Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação, 
improrrogável, por se tratar de contrato de execução instantânea. VALOR 
GLOBAL: R$ 38.460,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento das notas fiscais, as quais 
deverão ser devidamente protocoladas na sede da CONTRATANTE, até o 5º 
dia útil do mês subsequente ao mês de entrega do equipamento DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.364.451.11129.15.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, pela CONTRATANTE e Airton Lisboa Barreto Junior, 
Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº156/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 04996484/2020, 
RESOLVE, nos termos da Emenda à Constituição Federal nº 107/2020, de 
02/07/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições muni-
cipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, assim como, da 
Lei Complementar Federal nº 64/90, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR o 
AFASTAMENTO do exercício funcional da servidora CRISTINA MARIA 
NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor, Classe Auxiliar, 
referência C, matrícula nº 001063-1-3, lotada nesta Fundação, a partir do 
dia 14/08/2020, a fim de concorrer ao pleito eleitoral de novembro/2020, 
garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral, 14 
de agosto de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº157/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04748529/2020, 
RESOLVE, nos termos da Emenda à Constituição Federal nº 107/2020, 
de 02/07/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições 
municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, assim 
como, da Lei Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº232  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020