DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o AFASTAMENTO do exercício funcional do servidor FRANCISCO
HERMENEGILDO SOUSA NETO, ocupante do cargo de Professor, Classe
Adjunto, referência K, matrícula nº 000036-1-1, lotado nesta Fundação, a partir
do dia 14/08/2020, a fim de concorrer ao pleito eleitoral de novembro/2020,
garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral, 14
de agosto de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº159/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04284441/2020,
RESOLVE, nos termos da Emenda à Constituição Federal nº 107/2020,
de 02/07/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições
municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, assim como,
da Lei Complementar nº 64/90, de 18 de maio de 1990, AUTORIZAR o
servidor ROQUE HUDSON URSULINO PONTES, ocupante do cargo
de Professor, Classe Auxiliar, referência A, matrícula nº 300134-1-7, lotado
nesta Fundação, a partir do dia 14/08/2020, a fim de concorrer ao pleito
eleitoral de novembro/2020, garantido o direito à percepção dos seus venci-
mentos integrais. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ-UVA, em Sobral, 14 de agosto de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, RESOLVE REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação
nº002/2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
nº. 113, série 3, ano XII, edição de 03 de junho de 2020. NÚCLEO DE
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC,
em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº050/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES SIMONE MARIA ALMEIDA
LIMA, matricula nº. 100.5101-0, ocupante da função de Agente de Adminis-
tração, FERNANDO BACELAR PAIVA, matrícula nº 3001771-4, ocupante
do cargo de Gerente, SILVANA PEREIRA RODRIGUES, ocupante do cargo
de gerente administrativo, matrícula nº. 300172.1-8 e MARIA GINA DE
SOUSA ALVES MESQUITA, matrícula nº 100.483.1-1, ocupante do cargo
de Procurador Jurídico, para sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Sindicância destinada a apurar o desaparecimento de fios de cobre
que se encontravam nas dependências do Nutec, chegados ao conhecimento
deste órgão através do processo nº 07857108/2020. Núcleo de Tecnologia e
Qualidade Industrial do Ceará, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2017
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
014/2017/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO:
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrito
no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: PRIME
FRESH SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. - ME – , inscrita no CNPJ
sob o nº 07.678.723/0001-93; V - ENDEREÇO: com sede à Avenida Alberto
Craveiro, nº 1995-B, Bairro Castelão, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº 014/2017, em sua
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO,
bem como no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva com reposição de material, peças e acessó-
rios de 176 (cento e setenta e seis) equipamentos de ar condicionado tipo splint
e janeleiro, todos de propriedade do Nutec; VII- FORO: Fica eleito o Foro de
Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência
do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial,
renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII -
OBJETO: Constitui objeto do presente 3º ADITIVO de PRAZO, mediante
comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando
por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 014/2017 por 12 (doze) meses, passando a viger de 24 de outubro
de 2020 até 24 de outubro de 2021. Para os efeitos legais, o valor anual do
contrato permanece em R$ 59.550,00 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e
cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: 59.550,00 (cinquenta e nove mil
quinhentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2020 à
24 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado,
que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;
XII - DATA: 14 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e ANTONIA
KEILA PINHEIRO NOBRE - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº: 06056896 / 2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de mate-
rial permanente, qual seja, 01 (UM) AGITADOR PARA LIXIVIAÇÃO
05 (CINCO) PROVAS, conforme especificações previstas na Solicitação de
Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa
a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de
Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa
“IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ENSAIOS E ANÁLISES DE
RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES”, devidamente aprovado, conforme
resta demonstrado nos autos do processo sob comento. JUSTIFICATIVA:
para que os objetivos, com a execução do projeto “IMPLANTAÇÃO DO
LABORATÓRIO DE ENSAIOS E ANÁLISES DE RESÍDUOS SÓLIDOS
E EFLUENTES” (LARSE), sejam atingidos plenamente, faz-se necessário,
além de aquisição de equipamentos de uso comum, a aquisição do objeto sob
comento, atendendo por conseguinte, a norma ABNT NBR 10005. VALOR
GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.573.411.10740.03.44905200.2.76.00.1.40. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX,
da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: SOLAB EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº.
05.869.012/0001-70, estabelecida à Rua Luiz Silveira Pedreira, 340, Prédio
02, Bairro Loteamento Distrito Industrial Uninorte, Piracicaba – SP, CEP:
13.413-099. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do
Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 011/2020 que visa a
contratação da empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS
EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.869.012/0001-70, ao preço total de
R$ 9.000,00 (nove mil reais), para aquisição necessária à atividade de pesquisa
científica e tecnológica acima indicada, correndo as despesas à conta dos
recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO:
Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 011/2020 nos moldes do
art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº107/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21
de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear Comissão
de Avaliação e Seleção para selecionar os projetos inscritos no CHAMA-
MENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE
PROGRAMAÇÃO EM ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – Lei
Aldir Blanc Ceará, conforme descrição abaixo: 1. Rachel de Sousa Gadelha
Costa – Secult 2. João Wilson Lopes Damasceno – Secult 3. Henry Alexandre
Durante Machado – Sociedade Civil SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº109/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a
Comissão de Avaliação e Seleção das Propostas inscritas no Edital de Seleção
Pública para Patrocínio a Festivais Culturais no Estado do Ceará , os seguintes
membros: 1. Laízi de Moraes Fracalossi – SECULT/COEC 2. Rosiane Bezerra
de Oliveira – SECULT/VILA DA MÚSICA 3. Isabel Cerdeira Silvino da
Silva – SECULT/GABINETE 4. Maria do Socorro Vieira do Amarante –
SECULT/TJA 5. Francisca Nefertith Demarteau Andrade Weyne – SECULT/
SÃO LUIZ 6. Leandro Porto Brandão – SECULT/PORTO DRAGÃO 7.
Roberta Soraia Moura Ferreira( Sol Moufer) – SECULT/PORTO DRAGÃO
8. Francisca Clara Uchôa Machado – SECULT/CDMAC 9. Raquel Santos
Honório – SECULT/CCFOR 10. Priscila Bevilaqua Rocha – SECULT/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº232 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020
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