DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
86
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
20
300,00
87
Maria Sandra Araújo Bandeira
Coordenador
300271-1-6
15,00
20
300,00
88
Michelle Viana Leitão
Orientador de Célula
300237-1-4
15,00
20
300,00
89
Nilberto Nunes Malagueta 
Auxiliar de Administração
011440-1-4
15,00
20
300,00
90
Nilvandro Ferrer de Lima
Técnico Agropecuário
102027-1-X
15,00
20
300,00
91
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
20
300,00
92
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
20
300,00
93
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
20
300,00
94
Petalla Maria Martins da Silva
Orientador de Célula
300236-1-7
15,00
20
300,00
95
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
20
300,00
96
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
20
300,00
97
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
20
300,00
98
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
20
300,00
99
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
20
300,00
100
Rosangela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
15,00
20
300,00
101
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
20
300,00
102
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
20
300,00
103
Samuel Peixoto bacurau
Coordenador
300253-1-8
15,00
20
300,00
104
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
20
300,00
105
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
20
300,00
106
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
20
300,00
107
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
20
300,00
108
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
20
300,00
109
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
20
300,00
110
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
20
300,00
111
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
20
300,00
112
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
20
300,00
113
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 
– SEDET;  III - ENDEREÇO: na Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles, CEP: 60160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2783, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações e no Processo VIPROC nº 5864830/2019, parte integrante desse Termo 
independente de transcrição;  VII- FORO: comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O prazo de que trata a Cláusula Oitava do Contrato Original fica pror-
rogado, em caráter excepcional, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início a partir de 28/10/2020 e término previsto para 01 de março de 2021, tudo com 
fundamento no art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/1993 e, suas alterações, com o Processo Administrativo nº 07033504/2020 parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. ;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: início a partir de 28/10/2020 e término previsto para 01 de março de 2021; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste 
Aditivo.;  XII - DATA: 09 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - Real Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET; 
III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, 807, Edifício Etevaldo Nogueira – 16º andar – CEP: 60160-230 – Meireles – Fortaleza-Ceará;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA –EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2783 – Joaquim Távora 
- Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, em virtude da homo-
logação da nova convenção coletiva de trabalho 2020/2021 da categoria de asseio e conservação.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: 2.1 
O preço da prestação de serviços de locação de mão de obra terceirizada, objeto do contrato, tratada o item 5.1 da cláusula quinta do contrato original, 
considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no Processo Viproc nº 02182820/2020, passará a vigorar com a seguinte redação: 
“CLÁUSULA QUINTA” – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados 
a partir de 01/01/2020 o valor de R$ 90.051,91 (noventa mil, cinqüenta e um reais e noventa e um centavos) mensais, observado o disposto na planilha 
padrão elaborada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em anexo, parte integrante deste processo. 5.2 Considerando as diferenças entre o 
valor mensal previsto no item 5.1, e os valores mensais do contrato até então praticados, presente Aditivo adiciona ao valor global do contrato a importância 
de R$ 14.437,76 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) correspondentes as diferenças salariais de janeiro a agosto do ano 
de 2020 referentes a Repactuação Salarial ano 2020 – Asseio e Conservação. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.723.517,40 (três milhões, setecentos e vinte e 
três mil, quinhentos e dezesete reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato original, que ora se ratificam;  XII - DATA: 08 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET/CE e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP .
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº094/2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07940846/2020 da Junta Comercial do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 087/2020, datada 
de 02/10/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08/10/2020, que concede auxilio alimentação aos SERVIDORES da JUCEC durante o mês de 
novembro/2020.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO / 2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº232  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020