DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 00936215/2020/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março
de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de
2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) JOSE
NOBRE DOURADO JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48067115, de 40
(quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data
de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de
2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo n° 05200896/2020/
VIPROC, e de acordo com o disposto nos artigos 52 e 53 da Lei 9.826, de
14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e
dando cumprimento da Ação judicial/Ação Ordinária processo nº 0584510-
44.2000.8.06.0001, RESOLVE REINTEGRAR AO SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL, a partir de 12 de junho de 2020, o servidor EDWIN BASTO
DAMASCENO, matrícula nº 12015313, ocupante do cargo de Professor,
com lotação na Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0503/2020-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00999900/2020-VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 0224/2020-GAB, datada
de 06 de março de 2020, publicada no DOE de 17 de março de 2020, página
42, em face do período de contingência porque passa o Estado do Ceará e tendo
em vista a Pandemia do CORONAVÍRUS, bem como a edição do Decreto
Governamental nº 33.510 de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial
do Estado de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em
saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção
humana pelo novo CORONAVÍRUS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2015/PROCESSO
Nº01787477/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
068/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia
Farias, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP/CE,
CPF Nº139572103-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 068/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 01787477/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supres-
sões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira positiva,
ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICA-
ÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independentemente de
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de
R$331.194,53 ( trezentos e trinta e um mil, cento e noventa e quatro reais
e cinquenta e três centavos), representando 3,22% (três vírgula vinte e dois
por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no
valor de R$68.843,36 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais
e trinta e seis centavos), representando 0,67% (zero vírgula sessenta e sete
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira
positiva no valor de R$262.351,20 ( duzentos e sessenta e dois mil, trezentos
e cinquenta e um reais e vinte centavos), representando 2,55% (dois vírgula
cinquenta e cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha
anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 08 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA
BARROS JUNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de
Freitas, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 14 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2015/PROCESSO
Nº04328120/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
068/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia
Farias, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.254/0001-16,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR, RG nº 2008852029-8 SSP/CE,
CPF Nº139572103-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 068/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº 04328120/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade a prorrogação o prazo de vigência do contrato e o
prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contra-
tação, que tem por objeto a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO –
CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, inde-
pendentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário
; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que
tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu
prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de
07 de junho de 2020 até 04 de outubro de 2020, e o prazo de vigência por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de setembro de 2020 até 10
de março de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:
10 DE SETEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JUNIOR
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Veranice
Paiva Pinto. Fortaleza 14 de outubro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2015/PROCESSO
N°06101905/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 214/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP - CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
EIRELI., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.531.239/0001-01, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Procuradora
a Sra. CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS, brasileira, casada, com
RG nº 98002123399/SSPDS-CE, inscrito no CPF sob nº 634.448.363-68,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2015, publicado
no D.O.E de 06.11.2015, de acordo com o Processo nº 006101905/2020; V
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº232 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020
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