DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº67/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 03 de junho de 
2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020      
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
MARCOS LÁZARO CAMPELO DA SILVA
DIREITO
02
RUTH PAULINA RIOS DE SOUZA
GEOGRAFIA
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 9.826 de de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “Poderá ser autorizado o 
afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora 
ANA MARIA MAIA, matrícula nº 000544-1-0, a dispensa do horário às quartas-feiras de 8h às 12h e quintas-feiras de 14h às 17h, referente ao semestre 
2020.1, no período de 17/02/2020 à 31/03/2020, considerando a suspensão das atividades presenciais a partir de 01 de abril de 2020, com vistas a cursar 
as disciplinas do Curso de Doutorado em Ciência do Solo da Universidade de Federal do Ceará - UFC, conforme solicitado no processo nº 01410080/2020 
do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39 §§ 2º e 3º do Art. 40 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e em conformidade com o Art. 55, 
inciso I do Decreto nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, o servidor DAVI DE PAIVA MACIEL, matrícula 300038-1-0, ocupante do cargo de Procurador 
Autárquico, para responder interinamente pela Coordenadoria Jurídica da SEMACE, no período de 13 a 22 de outubro de 2020, por ocasião de gozo de 
férias do titular Antonio Geovânio Saraiva Taveira, matrícula nº 300121-1-9. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
 
13 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES José Wiliams Henrique de Souza, matrícula nº 000030-1-8 e Marilângela da Silva Sobrinho, matrícula nº 
000546-1-5, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elavado grau de conhecimento quando da 
realização da revisão dos grupos e atividades, após a revogação das Resoluções COEMA nº 10 de 01/12/2015 e COEMA nº 04 de 03/05/2012 e publicação da 
Resolução COEMA nº 02 em 11/04/2019. Destacaram-se pela competência e excelência na execução da tarefa que lhe foi atribuída. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05279727/2020/VIPROC, e 
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) SILVIA HELENA PINHEIRO SILVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47983312, lotado(a) no(a) EEM FENELON RODRIGUES PINHEIRO, no município 
de SOLONOPOLE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05011058/2020/VIPROC, e 
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) TRICIANA FARIAS LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48098215, lotado(a) no(a) EEFM JOAQUIM ALVES, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria 
da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03303760/2020/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, do(a) servidor(a) ANTONIO DJANDRO RICARDO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47977118, lotado(a) no(a) EEMTI EUNICE WEAVER, no município de 
MARANGUAPE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº232  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020