DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020 IG N°1081720
PROCESSO Nº: 06809649 / 2020  OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, para a prevenção contra a COVID-19.  JUSTIFICATIVA: 
A aquisição do objeto visa a estruturação das Unidades de Acolhimento para a execução do Plano de contingenciamento ao enfrentamento do coronavírus 
(COVID – 19), em especial para o cumprimento do protocolo de isolamento dos acolhidos com suspeita ou contaminados.  VALOR GLOBAL: R$ 138.320,00 
( Cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.122.21061.03.339030.29200.1.  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 06809649/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93. 
 
CONTRATADA: A V F BATISTA MULTIVENDAS – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 26.088.958/0001-70, com sede na Travessa Estudante Juca, nº 604, 
loja 02, Bairro: Serrinha, CEP n° 60.742.130, Fortaleza-CE e Pamela Caroline de Almeida Solero – ME, inscrita sob o CNPJ nº 25.135.787/0001-20, com 
sede na Rua 05 (Conjunto Pequeno Mondubim), n°169, Bairro: Mondubim, CEP n°60.762-655, Fortaleza-CE.  DISPENSA: Outrossim, reconheço que a 
referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 
05 de outubro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos.  RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao 
presente processo, para contratação das empresas A V F BATISTA MULTIVENDAS – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 26.088.958/0001-70, com sede na 
Travessa Estudante Juca, nº 604, loja 02, Bairro: Serrinha, CEP n° 60.742.130, Fortaleza-CE e Pamela Caroline de Almeida Solero – ME, inscrita sob o 
CNPJ nº 25.135.787/0001-20, com sede na Rua 05 (Conjunto Pequeno Mondubim), n°169, Bairro: Mondubim, CEP n°60.762-655, Fortaleza-CE, serão 
partes contratadas na avença cujo objeto é a aquisição de material de cama, mesa e banho, para a prevenção contra a COVID-19, tendo como valor global 
de R$ 138.320,00 (Cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte reais). Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1295/2020 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor FERNANDO ANTONIO COSTA PEREIRA, Coordenador de 
Tecnologia da Informação e Comunicação, Matrícula nº 300060-1-1, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coor-
denador da Coordenadoria Administrativo Financeiro desta Pasta, durante o impedimento legal da titular FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO, 
que entrará em gozo de férias no período de 05/10/2020 à 14/10/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS –FUNCEME,situada na Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota 
- Fortaleza, Ceará, CEP 60115-221,CNPJ sob o No 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA,com sede na 
Rua Apinajés, 2018, Bairro Perdizes, São Paulo – SP, CEP: 01258-000,CNPJ sob o No00.369.633/0001-71. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) Plataformas 
Automáticas de Coleta de Dados – PCDs (SR) com sobressalentes, e instalação e treinamento.de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no item 6.9 da Seção VI -Métodos de Seleção Apro-
vados: Bens, Obras e Serviços Técnicos, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimentos do 
Banco Mundial,em sua alínea “f”, no Contrato de Empréstimo No 9006-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Termo 
de Referência, e nos demais documentos constantes no Processo Administrativo No 06430569/2020. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.537.542,36 (Um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta dois 
reais e trinta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10531.03.44903000.2.48.49.1.40; 29200007.18.544.731.10531.03.44903900.2.48.49.1.40; 2920000
7.18.544.731.10531.03.44904000.2.48.49.1.40; 29200007.18.544.731.10531.03.44905200.2.48.49.1.40. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente DA FUNCEME e Pela CONTRATADA: Davide Giancarlo 
Paulo Margelli - Gerente Comercial da CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
Marilene da Páscoa Barros
ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1104/2020 O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José 
Márcio Moreira Parente e Jaqueline Maria Machado Castelo Branco Barreto, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde através do processo nº 03578948/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1112/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1112/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
5.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
6.
ADENIZA RIBEIRO DA SILVA
49299419
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
7.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
8.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
9.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
10.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49385013
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº232  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020