DOE 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES DE 02 (DUAS)
LICENÇAS ORACLE DESTE PODER LEGISLATIVO. JUSTIFICATIVA:
Justificamos a necessidade da contratação da empresa ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.456.277/0001-76, tendo em
vista a Oracle Corporation é a detentora mundial dos direitos de propriedade
intelectual sobre o código fonte dos softwares por ela comercializados, sendo
responsável por todos os procedimentos de correção de erros detectados em
seus programas e liberação de patches que corrijam esses problemas nos sítios
onde estejam instalados. VALOR: R$ 29.274,00 (vinte e nove mil, duzentos e
setenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262112
085515000033904000000200 – Serviço de tecnologia da informação e comu-
nicação – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 25,
inc. I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada
pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98.
CONTRATADO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA. única empresa autorizada a execução do objeto da contratação em
comento, no âmbito do território nacional, estando esta exclusividade compro-
vada por meio da Certidão emitida pela Associação Brasileira de Empresas
de Software – ABES. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente
de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa CONTRATAÇÃO
DA EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 59.456.277/0001-76, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES DE 02
(DUAS) LICENÇAS ORACLE DESTE PODER LEGISLATIVO POR 12
(DOZE) MESES, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. DATA ASSINATURA: 15/10/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSOS Nº05387/2017 E 04866/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento
do docente CLAÚDIO MÁRCIO CUNHA SOUSA, inscrito no CPF nº
480.430.873-34, para prestação de eventuais serviços na área de educação
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,
por meio do Projeto ALCANCE, realizado pelo Conselho de Altos Estudos
e Assuntos Estratégicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSOS Nº05387/2017 E 04867/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credencia-
mento da docente CAMILA LACERDA DE OLIVEIRA BARBOSA,
inscrita no CPF nº 046.149.303-95, para prestação de eventuais serviços na
área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino
Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pelo Conselho
de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSOS Nº05387/2017 E 04581/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credencia-
mento do docente MÁRCIO LUIS ALVES PAIVA, inscrito no CPF nº
778.188.223-72, para prestação de eventuais serviços na área de educação
em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM,
por meio do Projeto ALCANCE, realizado pelo Conselho de Altos Estudos
e Assuntos Estratégicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 04524/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
DUMMAR ANTERO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ
Nº 15.251.490/0001-76. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais).
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 05281/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo trans-
corrido regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas
todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo
nº 07817/2019 - oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibili-
dade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de
acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA.
Empresa credenciada: JOÃO MORAES RIBEIRO NETO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 38.028.070/0001-
20. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 16 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº17834/2020-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro
de preço para futuras e eventuais aquisições de veículos, todos novos, de
primeiro uso, ano de fabricação/modelo 2020 ou superior, para compor a
frota deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:
19/10/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 30/10/2020; 3 - Início
da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 30/10/2020. A íntegra do Edital
pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através
do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298
e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº232 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2020