DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
(trinta por cento), perfazendo um total de R$ 2.050,31(dois mil e cinquenta reais e trinta e um centavos), conforme Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, Classe I, Anexo I e III, com deslocamentos realizados através de veículo da Corporação Militar, devendo todas as despesas correr à conta da dotação 
orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO 
ROBERVAN SANTANA DE ALMEIDA JUNIOR , matrícula 30030311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Outubro de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 20 de 
outubro de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº352/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de outubro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº352/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raphael Fernandes Pereira
Major PM
799.963-1-9
III
09 a 13/10/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Itapipoca e Sobral-CE
4 e 1/2
77,10 20% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
370,08
Marcio R. Catanho de Sena
1° Tenente PM
800.007-1-5
III
09 a 13/10/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Itapipoca e Sobral-CE
4 e 1/2
77,10 20% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
370,08
Cleiton Borges Bibiano
2° Sargento 
PM
799.881-1-1
V
09 a 13/10/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Itapipoca e Sobral-CE
4 e 1/2
61,33 20% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
294,39
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
800.057-4-1
V
09 a 13/10/2020
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de 
Itapipoca e Sobral-CE
4 e 1/2
61,33 20% em 01 (uma) diária e 1/2 
(meia) no município de Sobral-CE
294,39
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA CM Nº353/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020