DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO  I – DA PORTARIA Nº382 /2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DE VISITAS 
NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ
UNIDADE PRISIONAL AGENTE LUCIANO ANDRADE LIMA - CPPL I  
CASA DE PRIVAÇÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO - CPPL II
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JUCÁ NETO - CPPL III
CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS
INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES
INSTITUTO PENAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA  II - IPPOO II
UNIDADE PRISIONAL IRMÃ IMELDA LIMA PONTES
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP
UNIDADE PRISSIONAL DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - CAUCAIA
CADEIA PÚBLICA DE FORTIM
 
OBS: A relação de unidades autorizadas para recebimento de visitas terá atualização semanal.
ANEXO  II   –  DA PORTARIA Nº 382 /2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DE VISITAS NO SISTEMA PRISIONAL 
DO CEARÁ
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
01
ÁGUA MINERAL
15 LITROS (03 TRÊS GARRAFÕES DE 5L)
HIGIENE PESSOAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
02
BARBEADOR DESCARTÁVEL COM ATÉ 02 LÂMINAS
02 (DUAS) UNIDADES
03
ESCOVA DENTAL DE CABO CURTO
01(UM) UNIDADE
04
DESODORANTE ROLON (EMBALAGEM E LIQUIDO TRANSPARENTES COM A BOLA DO ROLON RETIRADA)
01(UM) UNIDADE
05
PAPEL HIGIÊNICO
02(DUAS) UNIDADES
06
SABONETE LÍQUIDO (EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES)
500 ML
07
SABONETE ANTISSÉPTICO LÍQUIDO EMBALAGEM TRANSPARENTE
01(UMA) UNIDADE – 200 ML
VESTUÁRIO, CAMA E BANHO
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
08
BERMUDA NA COR LARANJA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM CORDÃO, 
SEM METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
09
CAMISA BRANCA EM MALHA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM 
METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
10
CUECA COM ELÁTICO TIPO BARRA, BOXER OU CAVADA NA COR BRANCA
02 (DUAS) UNIDADES
11
SANDÁLIA BORRACHA, COM SOLADO ÚNICO, COM TIRAS NA BRANCA SEM ESTAMPAS
01(UM) PAR
12
COLCHÃO TIPO CASCA DE OVO, SOLTEIRO
01(UM) UNIDADE
13
LENÇOL FINO BRANCO DE SOLTEIRO, SEM ESTAMPAS
01 (UM) UNIDADE
14
TOALHA BRANCA FINA SEM ESTAMPAS
01 (UMA) UNIDADE
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
15
ÁGUA SANITÁRIA, EM EMBALAGEM ÚNICA E TRANSPARENTE
01 (UMA) UNIDADE – 02 LITROS
16
SABÃO EM PÓ, EM EMBALAGEM TRANSPARENTE
01(UM) KG
MATERIAIS FEMININOS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
17
ABSORVENTE (EXCETO INTERNO) EM EMBALAGEM TRANSPATENTE
32 (TRINTA E DOIS) UNIDADES
18
ÓLEO HIDRATANTE
01(UM) UNIDADE - 360ML
19
BATOM
01(UM)  UNIDADE
20
KIT DE MAQUIAGEM PEQUENO
01(UM) UNIDADE
21
DESCOLORANTE COM AMONÍACO OU TINTA DE CABELO
01(UM)  UNIDADE
22
ALGODÃO (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01 (UM) UNIDADE – 50G
23
SHAMPOO, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SEM RÓTULO
01 (UM) UNIDADE – 300 ML
24
CONDICIONADOR, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SE, RÓTULO
01 (UM) UNIDADE – 300 ML
25
CALCINHA E/OU CUECA BOXER (NA COR BEJE OU BRANCA)
04(QUATRO) UNIDADES
26
PRENDEDOR DE CABELO DE PLÁSTICO (MOLA DE CABELO)
02 (DOIS) UNIDADES
27
BASE PARA UNHA
01 (UMA)UNIDADE
28
ESCOVA PARA CABELO, DE PLÁSTICO, SEM CABO
01(UMA) UNIDADE
29
ESMALTE PARA UNHA
02(DOIS) UNIDADES
30
LIXA PARA UNHA (PAPELÃO)
02(DOIS) UNIDADES
31
REMOVEDOR DE ESMALTE (FRASCO PLÁSTICO DE 100 ML)
01 (UM) UNIDADE – 100ML
32
PAPEL HIGIÊNICO
04(QUATRO) UNIDADES 
– ITEM REPETIDO
33
TOP NA COR BRANCA OU BEJE, SEM BOJO E SEM ARO/ASPAS
03(TRÊS) UNIDADES
Obs.
a) O esmalte para unha, o descolorante com amoníaco ou tinta de cabelo removedor de esmalte serão controlados pela Direção da Unidade.
b) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
Registre-se e publique-se por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 077/2017;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-
18, sediada nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato representado pelo seu 
Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP: 60415-
510, nesta Capital;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas cláusulas e condições do Contrato nº 077/2017, 
oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2017, nas normas do art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e nos termos que constam no 
Processo nº. 06674433/2020/SPU.;  VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecido na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO, e consequentemente, a alteração da CLÁUSULA 
SEXTA – DO PREÇO, do Contrato nº 077/2017, cujo objeto é o “fornecimento de vale-transporte eletrônico – VTE – Urbano, para utilização no Sistema 
de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, para os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e 
alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.;  IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo permanece em R$ 98.266,32 
(noventa e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste 
Termo, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, acostado às fls. 11 do Processo nº. 06674433/2020. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020