DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
% METAS 
INDIVIDUAIS
% METAS 
INSTITUCIONAIS
% GDTA
70
000408-1-9
Marta Maria Araújo Moura
Assistente da Gestão em Educação Superior
10,00%
10,00%
20,00%
71
000169-1-8
Raimundo Rocha Alves
Auxiliar de Serviços Gerais
10,00%
10,00%
20,00%
72
000518-1-0
Raimundo Uchôa de Carvalho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
10,00%
10,00%
20,00%
73
000481-1-9
Rita de Cássia Lino do Nascimento
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
8,00%
10,00%
18,00%
74
000168-1-0
Rita de Fátima Melo Siqueira
Técnico em Assuntos Educacionais
10,00%
10,00%
20,00%
75
000394-1-1
Rosa Meire Alves Guimarães
Assistente da Gestão em Educação Superior
10,00%
10,00%
20,00%
76
000389-1-1
Silvia Maria Ferreira Gomes de Andrade
Assistente da Gestão em Educação Superior
10,00%
10,00%
20,00%
77
000575-1-7
Teresa Valmira Brígido da Silva
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
8,00%
10,00%
18,00%
78
000173-1-0
Vicente de Paula Dias de Sousa
Mecânico de Maquinas e Veículos
8,00%
10,00%
18,00%
79
000632-1-5
Zacarias Moreira Braga
Engenheiro Químico
10,00%
10,00%
20,00%
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: 5º (quinto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC); III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob o nº 
09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 
No. 50, Prédio 2 - Bairro Santa Lúcia - CEP: 93.700-000, Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo 
fundamenta-se no Contrato nº 025/2015 em sua Cláusula Nona – Da Vigência e ao que prevê os dispostos da Lei Federal Nº 8.666/93, art. 57, inciso II, 
parágrafo quarto, e suas alterações posteriores. Justifica-se o presente aditivo pela continuação da prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva 
nos veículos do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec. Bem ainda, fundamenta-se no ofício circular 006-2020\GABSEC\COPAT, 
o qual recomenda aos órgãos e entidades a elaboração de aditivo de prazo dos contratos vigentes, em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, com 
cláusula de resolução, até a conclusão do Pregão do Pregão Eletrônico 200200001SEPLAG.; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE., para dirimir 
as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 5º ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por 
conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2015 por 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 14 de outubro de 2020 até 14 de outubro de 2021. Subcláusula Primeira – DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO: Em concluída 
a licitação referente à aquisição sob comento, com a publicação de seu respectivo contrato do Diário Oficial do Estado, o qual substituirá o então contrato 
025/2015 vigente, resolve-se o presente aditivo, com a vigência do novo contrato.; IX - VALOR GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: partir do dia 
14 de outubro de 2020 até 14 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato 
Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 01 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e LUCIANO RODRIGO WEIAND - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº05934245/2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: Aquisição do serviço de 
manutenção e calibração de equipamento de laboratório, qual seja, cromatógrafo de íons, conforme especificado na Solicitação de Aquisição, no Termo de 
Referência e Proposta da Contratada, anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: O serviço sob comento qualifica o equipamento MODELO METROHM 
destinado a pesquisa e desenvolvimento referente ao Laboratório de Resíduos Sólidos e Efluentes – Larse (oriundo de parceria entre Universidade Federal 
do Ceará - UFC e Nutec), tendo por sua vez, o escopo voltado para atender a crescente demanda do mercado por serviços de análises de resíduos sólidos e 
efluentes. O equipamento também será utilizado nas análises dos parâmetros exigidos na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) 
Nº 02, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe, por sua vez, sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, 
considerando que a saúde e bem estar humano, bem como equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração da qualidade das águas. 
Assim, considerando a necessidade do Nutec em contratar o serviço sob comento, justifica-se a inexigibilidade para aquisição do serviço descrito nos 
autos, no valor de R$ 11.791,98 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos).Tendo em vista que a empresa METROHM BRASIL 
INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI figura como “agente monopolista”, autorizada exclusiva, no Brasil, para a prestação do serviço sob comento, 
conforme resta demonstrado nos presentes autos, faz-se necessária a avaliação dos preços atualmente praticados pela mesma para outros entes públicos ou 
privados, justificando, por conseguinte, a razoabilidade do preço ora cobrado. Por esta razão, juntamos nos presentes autos, NOTAS FISCAIS fornecidas 
pela CONTRATADA, nos moldes similares do objeto a ser adquirido por meio desta Inexigibilidade de Licitação, demonstrando total razoabilidade do preço 
ora cobrado. VALOR GLOBAL: R$ 11.791,98 ( onze mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200006.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.748.837/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade 
de Licitação nº 004/2020, que visa a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO, 
QUAL SEJA, CROMATÓGRAFO DE ÍONS, pela empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 07.748.837/0001-62. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
PROCESSO Nº05933893/2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: Contratação do 
serviço de calibração de 02 (duas) prensas, conforme especificações e quantitativos discriminados na Solicitação de Aquisição, Termo de Referência e 
Justificativa Técnica JUSTIFICATIVA: o serviço de calibração das referidas prensas, que integram os laboratórios, LEF - Laboratório de ensaios Físicos e 
LRO - Laboratório de rochas Ornamentais, instalados na Gemat (Gerência de Materiais), é de extrema necessidade, tendo em vista a realização de ensaios 
de tração e compressão, com a finalidade de atender: 01. Sistema de Gestão da Qualidade do Nutec - ISO 9001; 02. Normas Técnicas na área de ensaios 
como por exemplo ABNT NBR 5739; 03. Solicitações de clientes que exigem o Certificado de Calibração das prensas após realização de cada ensaio ( 
compressão e tração) VALOR GLOBAL: R$ 7.240,00 ( sete mil, duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20
381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/93 CONTRATADA: INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., CNPJ nº 42.168.526/0001-25, estabelecida à Rua Quirino 
Zagonel nº 257 – Jardim Itália - São José dos Pinhais – Paraná DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente 
do Nutec, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 que visa a contratação da empresa INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS 
CIENTÍFICOS LTDA., CNPJ nº 42.168.526/0001-25, ao preço total de R$ R$ 7.240,00 (sete mil, duzentos e quarenta reais), para a Contratação do serviço 
de calibração de 02 (duas) prensas, conforme especificações e quantitativos discriminados na Solicitação de Aquisição, Termo de Referência e Justificativa 
Técnica. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
do Estado do Ceará, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 005/2020, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020