DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº018/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADO: JENNIFER KELLY 
MEDEIROS MIRANDA 07417339352 OBJETO: rescisão do Contrato 
nº018/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente 
rescisão contratual em conformidade com as disposições contidas no inciso 
II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, que autoriza das partes à rescisão bilateral e 
amigável DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020. FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGA-
LHÃES - PRESIDENTE DO NUTEC e JENNIFER KELLY MEDEIROS 
MIRANDA - REPRESENTANTE JENNIFER KELLY MEDEIROS 
MIRANDA 07417339352 nNúcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará - NUTEC, Fortaleza, 01 de outubro de 2020. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº111/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a 
Comissão de Avaliação e Seleção das propostas inscritas no XIV EDITAL 
CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, para realizar atividades técnicas relacio-
nadas à avaliação técnica e emissão de parecer e pontuação, os seguintes 
MEMBROS: COMISSÃO 1 – CATEGORIA 1: PRODUÇÃO (LONGAS) 
E CATEGORIA 4: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO AUDIOVISUAL 
Monica Christine Hubert Zafita – Sociedade Civil Anna Carolina Faria Lirio 
– Sociedade Civil Maria Fernanda Riscali de Lima Moraes – Sociedade 
Civil Sandro Luíz Cardoso Santana – Secretaria da Cultura COMISSÃO 2 – 
CATEGORIA 1: PRODUÇÃO (CURTAS) E CATEGORIA 2: DIFUSÃO 
Sonia Maria Achatkin – Sociedade Civil Juliana Machado Oliveira – Socie-
dade Civil Milena Silvino Evangelista – Sociedade Civil Josemary Macedo 
da Silva Araújo – Secretaria da Cultura COMISSÃO 3 – CATEGORIA 3: 
FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL Carolina Marques Henriques Ficheira 
- Sociedade Civil Luiz Guilherme de Sousa Lima Pádua – Sociedade Civil 
Koraiça Prince Tessari de Lima – Sociedade Civil Allan Gomes Menezes 
– Secretaria da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 
de outubro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2020
CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n° 01.523.484/0001-
16, gerido pela SECRETARIA DA CULTURA CONTRATADA: BANCO 
DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede na Capital 
Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o 
nº00.000.000/0001-91, neste ato representado pelo Gerente de Agência, Sr. 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº916.727.163-49 
e portador da CNH nº04584238253 DETRAN/PB. OBJETO: O presente 
Contrato tem por objeto a prestação de serviços de pagamento de benefícios 
assistenciais amparados pelo artigo 2° da Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020, de 
29 de junho de 2020, regulamentada no Decreto n° 10.464, de 18 de agosto de 
2020, por meio de crédito a separar efetuado por meio dos TERMINAIS DE 
AUTOATENDIMENTO (TAAs) a partir de senha distribuída a beneficiários 
indicados e cadastrados pelo CONTRATANTE conforme previsto neste 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 
24, VIII, da Lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá vigência de 4 (quatro) meses a partir da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 242.077,50 (duzentos e quarenta e dois mil e setenta 
e sete reais, e cinquenta centavos) pagos em 4 (quatro) meses. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 861 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA LEI 
ALDIR BLANC Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11419 - PROMOÇÃO DE 
AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. 
DOTAÇÃO: 7405 – 27100011.13.392.421.11419.03.339039.1.00.00.0.40 
Fonte: (00.01) Tesouro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 05 de 
outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Pelo ENTE 
PÚBLICO - Fundo Estadual de Cultura e Rodrigo Rodrigues de Oliveira - 
Pelo BANCO DO BRASIL S.A. - Gerente de Agência.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº187, de 26 de 
agosto de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº046/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº187, de 26 de 
agosto de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº062/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº198, de 08 de 
setembro de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº074/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº187, de 26 de 
agosto de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº061/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº193, de 02 de 
setembro de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº081/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº187, de 26 de 
agosto de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº053/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº187, de 26 de 
agosto de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº060/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº200, de 10 de 
setembro de 2020, no qual se publicou o extrato de Inexigibilidade de Lici-
tação nº089/2020: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 
27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física) 
Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 – 27200004.13.392.421.1149
4.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7573 – 27200004.13.392.421.114
94.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física). Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
 Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
*** *** ***
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020