DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
6)Emanuel Itamar Lemos Marques – CPF: 043.044.113-49 - Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará;
7)Raimundo Jose Reis Felix – CPF:283.338.453-04 – Representante
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário;
Art. 3º. O Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de
Interesse (MI) - Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto
São José III – Fase II, exercerá as seguintes atribuições:
I. Assegurar o cumprimento do atendimento as diretrizes estabelecidas
pelo Banco Mundial, através dos critérios dispostos no Contrato de Empréstimo
P167455 – LOAN: 8986-BR e em estrita observância ao Manual de Operação
do Projeto (MOP) e ao Project Appraisal Document - PAD (Documento de
Avaliação do Projeto);
II. Participar da elaboração dos Editais de Chamada Pública para
Manifestação de Interesse (MI) do Componente 1 – Inclusão Econômica
Sustentável - Projeto São José III – Fase II;
III. Analisar as Manifestações de Interesse quanto ao atendimento
dos critérios de elegibilidade estabelecidos nos Editais de Chamada Pública.
Art. 4º. O Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de
Interesse (MI) - Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto
São José III – 2ª Fase será presidido pelo Sr. João Nogueira Lima.
Art. 5°. O Comitê de Análise e Elegibilidade das Manifestações de
Interesse (MI) - Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável - Projeto
São José III – Fase II ora instituído poderá convocar outras pessoas diretamente
envolvidas com a implementação do projeto a fim de subsidiar as discussões
e as deliberações.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, em Fortaleza/
CE, 14 de outubro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO DE
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DE
DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO,
BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM
E TRANSPORTE DE SEMENTES PARA O PROJETO HORA
DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº07/2020
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove
horas e trinta minutos, nas dependências do Auditório José Carlos Pessoa
Martins, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, localizada na
Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza - CE, reuniu-se a
Comissão Especial destinada a coordenar o processo de credenciamento e
contratação de empresas ESPECIALIZADAS NA PRODUÇÃO, BENEFI-
CIAMENTO, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM E TRANSPORTE
DE SEMENTES, composta por Francisco de Assis Diniz, Samuel Peixoto
Bacural, Antônio Alberi Arrais, sob a presidência do primeiro que abriu a
sessão dando as boas vindas, informou aos presentes da tolerância de 15 min,
prevista no edital, após este informe, colocou a necessidade de se ausentar
para participar do encerramento da missão do banco mundial, solicitando que
a colaboradora Neyara Lage desse continuidade os trabalhos. Esta conferiu
se todos já haviam assinado a lista de presença e solicitou que as empresas
que ainda estavam de posse da documentação entregasse à mesa. Prosseguindo
a sessão, considerando a necessidade de isolamento social, perguntou se todos
estariam de acorde de fazer a leitura dos interessados, demonstrando que os
envelopes estavam lacrados, tendo sido do acordo de todos, foram lidos as
empresas e respectivos lotes de interesse e verificado a inviolabilidade dos
envelopes. Houve uma observação que estavam faltando alguns envelopes e
o colaborador Carlos Alberto Moreira Neto foi recolhe-los nas dependências
da coordenadoria, tendo ao fim restado 29 empresas interessadas. Sendo: 1.
ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO - ME - CNPJ: 10.398.711/0001-
96, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (130000)
e 4 - SORGO FORRAGEIRO (28000) 2. AGRIPLANT SEMENTES EIRELI
- CNPJ: 18.661.952/0001-11, ausente na sessão pública de abertura, tendo
entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1
- MILHO HÍBRIDO (140000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (30000) 3.
AGRONORTE AGROPECUARIA NORTE EIRELE - CNPJ:
63.342.968/0001-16, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 25 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO
HÍBRIDO (150000), 2 - MILHO VARIEDADE (150000) e 4 - SORGO
FORRAGEIRO (30000) 4. AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR
- ME - CNPJ: 32.982.674/0001-25, presente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação por ocasião da mesma, concorrendo aos lotes:
1 - MILHO HÍBRIDO (60000), 2 - MILHO VARIEDADE (30000), 3 -
FEIJÃO CAUPI (20000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (30000) 5. ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DO CEDRO/
PERNAMBUCO - CNPJ: 14.192.622/0001-48, ausente na sessão pública de
abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo
aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (35000) 6. CLÁUDIO BEZERRA
SARAIVA JÚNIOR – ME - CNPJ: 20.120.501/0001-19, ausente na sessão
pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro,
concorrendo aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (100000) 7. CLÁUDIO
VITOR SANTANA SARAIVA - ME - CNPJ: 21.867.481/0001-07, ausente
na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de
Setembro, concorrendo aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (50000) 8.
DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA LUZ - ME - CNPJ: 09.284.166/0001-
51, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE
(50000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11800) 9. ELIANA CECILIA
BATISTA VIANA - ME - CNPJ: 22.076.439/0001-30, ausente na sessão
pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro,
concorrendo aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (60000) 10. F MACIANO
BEZERRA AGROPECUARIA ME - CNPJ: 19.680.571/0001-42, ausente
na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de
Setembro, concorrendo aos lotes: 4 - SORGO FORRAGEIRO (35000) 11.
FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI - CNPJ: 15.659.796-
0001-66, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação
no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (100000)
e 2 - MILHO VARIEDADE (35000) 12. FRANCISCA DE FÁTIMA
VASCONCELOS - ME - CNPJ: 12.398.766/0001-55, presente na sessão
pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro,
concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (130000) e 4 - SORGO FORRA-
GEIRO (30000) 13. GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI - CNPJ:
18.661.969/0001-79, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO
HÍBRIDO (140000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (35000) 14. HELIO LINO
MARTINS AGROPECUÁRIA - CNPJ: 38.120.677/0001-36, ausente na
sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de
Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (150000) e 2 -
MILHO VARIEDADE (50000) 15. JB VIANA MARTINS - ME - CNPJ:
12.304.739/0001-76, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 25 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO
HÍBRIDO (990000), 2 - MILHO VARIEDADE (100000) e 4 - SORGO
FORRAGEIRO (60000) 16. JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO
- ME - CNPJ: 11.129.899/0001-63, ausente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação no dia 24 de Setembro, concorrendo aos
lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (200000), 2 - MILHO VARIEDADE (100000)
e 4 - SORGO FORRAGEIRO (30000) 17. JOSÉ ERIVAN PEREIRA DE
SOUSA - ME - CNPJ: 32.877.351/0001-71, ausente na sessão pública de
abertura, tendo entregue a documentação no dia 24 de Setembro, concorrendo
aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (120000) 18. JOSÉ GERALDO DA
SILVA MARTINS FILHO – ME - CNPJ: 10.157.796/0001-44, ausente na
sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 25 de
Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (150000) e 2 -
MILHO VARIEDADE (120000) 19. KKM SOUSA - ME - CNPJ:
24.949.424/0001-65, presente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação por ocasião da mesma, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO
HÍBRIDO (60000), 2 - MILHO VARIEDADE (30000), 3 - FEIJÃO CAUPI
(20000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (30000) 20. LUIZ ALVES LUZ - ME
- CNPJ: 20.547.803/0001-78, ausente na sessão pública de abertura, tendo
entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 2
- MILHO VARIEDADE (50000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11800) 21.
LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ - ME - CNPJ: 08.629.047/0001-20,
ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia
28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (50000)
e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11800) 22. MA COSTA DE SOUZA - ME
- CNPJ: 33.924.042/0001-78, representada na sessão pública de abertura,
representada por ALINE DE OLIVEIRA SAUSA, CPF: 084.395.453-12,
tendo entregue a documentação por ocasião da mesma, concorrendo aos lotes:
1 - MILHO HÍBRIDO (60000), 2 - MILHO VARIEDADE (30000) e 4 -
SORGO FORRAGEIRO (30000) 23. MHATRIZ PESQUISA AGRICOLA
LTDA - CNPJ: 03.068.852/0001-09, presente na sessão pública de abertura,
representada por RICARDO DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 074.958.228-64,
tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos
lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (165000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (40000)
24. ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO - EPP - CNPJ:
27.311.112/0001-10, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 24 de Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO
HÍBRIDO (150000), 2 - MILHO VARIEDADE (300000) e 4 - SORGO
FORRAGEIRO (30000) 25. PCM PINHEIRO SEMENTES - ME - CNPJ:
33.493.318/0001-00, ausente na sessão pública de abertura, tendo entregue
a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos lotes: 4 - SORGO
FORRAGEIRO (50000) 26. PMK – CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA - CNPJ: 20.398.866/0001-00, ausente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos
lotes: 2 - MILHO VARIEDADE (35000) 27. SAFRAMIS SEMENTES
EIRELI - CNPJ: 18.662.093/0001-85, presente na sessão pública de abertura,
tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concorrendo aos
lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (140000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (27000)
28. SEMEARES SEMENTES EIRELI - CNPJ: 18.568.908/0001-61, presente
na sessão pública de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de
Setembro, concorrendo aos lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (140000) e 4 -
SORGO FORRAGEIRO (35000) 29. TROPICAL SEMENTES DO
NORDESTE EIRELI - CNPJ: 28.018.659/0001-94, ausente na sessão pública
de abertura, tendo entregue a documentação no dia 28 de Setembro, concor-
rendo aos lotes: 4 - SORGO FORRAGEIRO (50000) Concluído o recebimento
da documentação, após todos terem declarados que não havia mais dúvidas
e/ou esclarecimentos a sessão pública foi declarada suspensa, para a verificação
da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação
técnica e outros, declarando a sua reabertura no dia 30 (trinta) de setembro,
no mesmo local, às 15:00, para leitura do resultado. Acordando-se neste
instante que a ATA do Certame, seria em documento único. Reabrindo a
sessão, o presidente De Assis, solicitou a assinatura da lista de frequência e
iniciou pela confirmação dos presentes e observando a situação de habilitação
de cada uma das empresas e realizando leitura da divisão dos lotes: 1.
ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO - ME, presente na sessão pública
de reabertura - HABILITADA ao fornecimento de 1 - MILHO HÍBRIDO
(130000) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (18500) 2. AGRIPLANT SEMENTES
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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