DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 072455853,
RESOLVE REVER, o Ato datado de 08/01/2015, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 18/11/2015, julgado(a) legal pela Resolução nº 0959/2019 do
Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA NEIDE DE SOUZA, CPF 12130028349, matrícula nº 03539318, carga horária de 40 horas
semanais, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, lotada na Secretaria da
Educação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.2° 6° da Emenda Constitucional
Federal n°47 de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS para com os dispositivos
legais acima citados e com base nas verbas discriminadas na referência 22, FIXAR, a partir de 29/11/2007:
Vencimento de 40 Horas - Lei n°14.009/2007
R$ 1.148,65
Progressão Horizontal de 15% - art.43 Lei n°9.826/74
R$172,30
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% - art.1° Lei n°13.932/07
R$ 516,89
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 Lei n°12.066/93
R$ 229,73
Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3° Lei n°12.066/93
R$ 114,87
TOTAL
R$ 2.182,44
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N° 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO
DISCRIMINADAS NA REFERÊNCIA 22:
Vencimento de 40 Horas – Lei n° 14.431/2009
R$ 1.872,39
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° Lei n° 14.431/2009
R$ 187,24
Parcela Nominalmente Identificável inciso III do art.7° e 12, Lei n° 14.431/09
R$ 475,03
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI art.3° Lei n°15.567/2014
R$ 253,91
TOTAL
R$ 2.788,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Ceará, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08012853/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DRAGÃO DO MAR, SEFOR 2, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/
MF 0.954.514/0454-98, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0001-72 , neste ato representada pelo (a)
Sr. (a) FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 04/2020 publicado no DOE de 21/07/2020 e de acordo com o processo nº 04443779/2020 e regula-
mentado nos Art. 65, inciso I alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor da Cotação Eletrônica nº 04/2020 , com o contrato 03/2020, que tem por objetivo a aquisição de Gás de cozinha,
para a EEMTI DRAGÃO DO MAR, conforme orçamento em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 03/2020, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 215,27(duzentos
e quinze reais e vinte e sete centavos), que representa 6,25% (seis inteiro e vinte e cinco percentual), e será pago conforme contrato inicial de acordo com
o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES - Contratante,
FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Renata X. Soares 02- Silvia H. A. Martins. Fortaleza, 16 de outubro de 2020. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07616100/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0006/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, CREDE 7, Caridade/CE - neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a)
Maria Angélica Alves Rocha; III - ENDEREÇO: Caridade/CE; IV - CONTRATADA: SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, inscrita no CNPJ sob n°
18.261.181/0001-01, neste ato representada pelo (a) Sr. Samir Cavalcante Aur,; V - ENDEREÇO: Caridade/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
presente Termo Aditivo n° de acordo com a Carta Convite de n° 2019/0004 publicado no DOE de 11/09/20 19 e de acordo com o processo O 07133612/2019
e regulamentado no artigo 57, § lo inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações,; VII- FORO: Caridade/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da EEM CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, inde-
pendente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 10 de Setembro de 2020 até 09 de
Setembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 de Setembro de 2020.; XIII -
SIGNATÁRIOS: Maria Angélica Alves Rocha - Contratante, Samir Cavalcante Aur - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Halyson R. T. Nunes 02- Ana R.
L. Mendonça. Fortaleza, 16 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07690904/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0016-01, PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA, CREDE 17,
Icó/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Moesio Pereira de Medeiros; III - ENDEREÇO: Icó-Ce; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO PINHEIRO
DANTAS-ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.723.105/0001-98, neste ato representada pelo Sr. Antônio Pinheiro Dantas; V - ENDEREÇO: Icó-Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20190013 publicado no DOE de 21/10/2019, e de acordo com
o processo nº 08868136/2019 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Icó-Ce; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Água Mineral para Atender
a Escola e suas Extensões, da Escola Professor Miguel Porfírio de Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, a partir de 20/10/2020 até 06/07/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, a partir
de 15/10/2020 até 01/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de Outubro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Moesio Pereira de Medeiros - Contratante, Antônio Pinheiro Dantas - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maciel F. da Silva
02- Luiz C. L. de Souza. Fortaleza, 16 de outubro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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