DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SANDRA DOMUNIK FERREIRA 
LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTA-
BILIDADE em favor da EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA pertencente 
à jurisdição da SEFOR 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 025/2020 e Termo 
de Participação 20200025, -respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) após a publicação no D.O.E. 
PRAZO DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em conta-
bilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior 
a 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, após a publicação no 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 159,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE 
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [22100022.12.362.433.20111.03.339039
00.10000.0.30.00 - 4471]. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 
2020. SIGNATÁRIOS: CRISTIANO DE OLIVEIRA – CONTRATANTE 
- SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 15 
de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06706769/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MEDIO PROFESSORA DIVA CABRAL, estabelecida a Rua 
Holanda, Nº 701, Bairro Maraponga, Município de Fortaleza/Ce, Telefone 
(85) 3101-5084, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0516-25, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE 
FORMIGA CONTRATADA: FRANCA PINTO & CIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 15.589.293/0001-61, com sede à Rua R 1060, Nº 35, comple-
mento A, Bairro: Conjunto Ceará, Município Fortaleza-CE, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) PAULO AFONSO FRANCA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA 
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL 
pertencente à jurisdição da SEFOR 03.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica 
(COEP) nº 2020/13637 e Termo de Participação 021/2020 FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais 
efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a 
publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento 
do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período 
não superior a 340 (trezentos e quarenta) dias, após a publicação no D.O.E.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 ( HUM MIL E OITENTA REAIS) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 - 4470. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCILIANE 
ALBUQUERQUE FORMIGA - Contratante, PAULO AFONSO FRANCA 
- Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Gildmar L. da Silva 02- . Fortaleza, 
15 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07647499/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUÍZA TÁVORA, CREDE 16, Jucás/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0674-67, neste ato representada por 
seu Diretor Geral, Sr. Luiz Nogueira de Souza CONTRATADA: M A 
PINHEIRO PAPELARIA inscrita no CNPJ sob nº 02.342.254/0001-13, 
representado neste ato pela Sr. Marcos Alcântara Pinheiro,. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE KIT - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLA – PNAE. Conforme Nota Técnica 004/2020, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02, 03 
e 05.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 0026/2020 FORO: Jucás/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.070,78 (quatro mil e setenta reais 
e setenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.02.3390300
0.27301.1.30.00 - 4586. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Luiz Nogueira de Souza - Contratante, Marcos Alcântara 
Pinheiro, - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Suene C. Pereira. 
Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07803547/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY, Quiterianópolis/CE, 
inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0271-63, neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Fabrícia Lira de Araújo CONTRATADA: 
ANDREIA DA SILVA HOLANDA (FORNECEDORA INDIVI-
DUAL), situado à Perímetro Irrigado Várzea do Boi, N° 15, município 
de Tauá/CE, CEP: 63.660-000, REPRESENTADO NESTE ATO PELA 
PROPRIA Sra. Andreia da Silva Holanda. OBJETO: É objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA A COMPOSIÇÃO DOS KITS, aos alunos da rede de 
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2020/0002, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resolu-
ções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na 
Chamada Pública nº 2020/0002 FORO: Quiterianópolis – CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua 
Publicação no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 984,00 (Novecentos 
e oitenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: : 22100022.12.362.433.20114.13.33903
000.27301.1.30.00 – 4597. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Ana Fabrícia Lira de Araújo - Contratante, Andreia 
da Silva Holanda - Contrada e TESTEMUNHAS: 01- Maria L. de S. Araujo 
02- Ilegível. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº06928940/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY, CREDE 15, Quiteria-
nópolis/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0271-63, neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Fabrícia Lira de Araújo CONTRA-
TADA: ANTONIO DIEGO VIEIRA FERREIRA (FORNECEDOR 
INDIVIDUAL), Quiterianópolis/CE, REPRESENTADO NESTE ATO 
PELO PROPRIO Sr. Antonio Diego Vieira Ferreira. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA A COMPOSIÇÃO DOS KITS, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2020/0002, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 2020/0002 FORO: Quiterianópolis – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação 
no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 1.097,57 (Um mil e noventa e sete 
reais e cinquenta e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.13.33
903000.27301.1.30.00 – 4597. DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Ana Fabrícia Lira de Araújo - Contratante , Antonio 
Diego Vieira Ferreira - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria L. de S. 
Araujo 02- Ilegível. Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07092594/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da secretaria da Educação/A 
ESCOLA CEJA Guilherme Gouveia, CREDE 4, Granja/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0307-09, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) Maria Hercília Chaves Frota CONTRATADA: ACE ASSESSORIA 
CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 11.977.190/0001- 18, Fortaleza, 
representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor do 
CEJA Guilherme Gouveia, na cidade de Granja pertencente à jurisdição da 
CREDE 4.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 003/2020 e Termo de Participação 
003/2020, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: Granja/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo dos serviços 
de Consultoria Técnica em Contabilidade, objeto do presente Contrato, será 
efetuado no período não superior a 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 220,00 (duzentos 
e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.33903900.10000.0.30
.00 - 4475.. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: Maria Hercília Chaves Frota - CONTRATANTE, André Luís Melo 
do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA 
DAS CHAGAS SILVA ARRUDA 02- FRANCISCA MARIA PEREIRA 
SOARES. Fortaleza, 15 de outubro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020