DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.908, de 18.07.2007
657,24
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
131,44
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
131,44
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
230,03
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
71,48
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
23,90
TOTAL
1.245,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/10/2014, que concedeu aposentadoria à SOCORRO
MARIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 4018211X. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 104072822/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, BENTO GONÇALVES BEZERRA, CPF nº
203.354.583-00, ocupante da função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de
Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 700312-1-3, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 74,67%, a partir de 05/10/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Setembro/2007, cujo valor é de R$ 177,04 (Cento e setenta e sete reais e quatro centavos). Para o benefício previdenciário em
referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 336,02 (trezentos e trinta e seis reais e dois centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade
com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei nº 13.921/2007. TORNANDO SEM EFEITO o ato
datado de 11/01/2017, publicado no Diário Oficial em 02/06/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor, Bento Gonçalves Bezerra, matrícula nº 700312-
1-3, lotado na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-
plinar nº 86/2017 – 0856380/2017 e 03681690/2019 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 de março de 1986, por ABANDONO DE
CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), a servidora MARIA LUZENEIDE DUARTE DA SILVA OLIVEIRA, que exerce a função de Visitador Sanitário, matrícula nº 086852-
1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº507/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01052973/2020
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE
conceder à servidora MARIA RIVENIA PINTO ARCANJO, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 496261-1-8, folha nº0065, lotada na
Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas
ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde (MEPGES) - ministrado pela Universidade Estadual
do Ceará (UECE), no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, no valor de R$ 440,00(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE
E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante
de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de
Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora
estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº551/2020 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
01052736/2020 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009,
RESOLVE conceder à servidora LARICE BEZERRA MATIAS DE LUCENA, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 496258-1-2, folha
nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de
despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde - MEPGES, do Centro de Ciências
da Saúde-CCS - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE/Fortaleza/Ce, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, no valor de R$
440,00(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente,
a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria
da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1037/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 06753244/2020
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANGÉLICA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 014244-1-6, que
exerce a função de Auxiliar de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANGÉLICA MARIA
DA SILVA DE MELO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Brito Ramos - 1º Tabelionato de Notas, Protestos e Registro Civil das
Pessoas Naturais de Caucaia/Ce, em 19 de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1038/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº
00970979/2020, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora ANA LEDA DE SOUSA, exercente da função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
matrícula nº 125034-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, faz jus
à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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