DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2020/1039.
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA 
EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE-SEPOS. 
 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE,, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Estadual, inciso XI, do art. 17, da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
e na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR MAGDA MOURA DE ALMEIDA, Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para responder interinamente pelas atribuições da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no período de 28 de setembro a 12 de outubro de 2020, por motivo de férias do titular, exercendo acumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias, 
conforme Decreto no 33.381, de 03 de dezembro de 2019.
Art. 2º – Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando 
a mesma a receber como Secretária Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde da Secretaria da Saúde do estado do Ceará.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 28 de setembro de 2020, devendo ser publicada no 
Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº2020/1069 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR 
o servidor JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula no. 301.527-1-9, para, sem 
prejuízos de suas funções, responder como Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 07 de outubro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº2020/1070. 
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA 
EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-SEAFI.
 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/CE,, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição Estadual, inciso XI, do art. 17, da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
e na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR JOÃO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para responder interinamente pelas atribuições da Secretaria Executiva Administrativa Financeira-SEAFI da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, nos afastamentos do titular, exercendo acumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias, conforme Decreto no 33.381, de 03 de 
dezembro de 2019.
Art. 2º – Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando 
o mesmo a receber como Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do estado do Ceará.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº2020/1082.
NOMEAR GESTOR DE COMPRAS DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 52, da Lei no  16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora MICHELINE BECKER MACEDO LIMA, no cargo de Gestora de Compras da Célula de Execução de Compras 
Administrativas, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº2020/1113.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL REVISORA DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS 
INVOLUNTÁRIAS (IPI) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, estabelecidas pelo art. 52, IV e VIII, da LEI Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações;  RESOLVE:
Art.1°  Alterar a composição da Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI), constituída pela Portaria nº 1342, de 
27 de junho de 2003. 
Art. 2º  A Comissão Estadual Revisora das Internações Psiquiátricas Involuntárias (IPI) passará a ser composta pelos membros listados no anexo I 
desta portaria. 
Art.3º  Revogam-se as disposições em contrário, notadamente as Portarias nºs 376/2019 e 1131/2019. 
Art.4º  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº1113, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 
ÓRGÃO
NOME
CPF
CARGO
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
SANY MARIA DA SILVA RODRIGUES
CPF: 381.967.193-53
PSIQUIATRA
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
VALÉRIA FERNANDES DA COSTA
CPF: 323.136.833-20
PSICÓLOGA
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
EMANUELA LINHARES VIANA OLIVEIRA
CPF: 910.900.593-53
ENFERMEIRA
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020