DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº008/2020 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUX. ADMI-
NISTRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 38681. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 02 
de outubro de 2020. 
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1785293/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, ao 
servidor, JOSE TUPINAMBA FROTA ALVES, CPF 18869947300, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 19715310, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2018, cujo valor é de R$ 4.265,38 (QUATRO MIL, 
DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA GSPC Nº643/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA , ocupante do cargo   INSPETORA DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 4049771-4 , durante o mês de Maio/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº644/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor DARLAN LIMA GURGEL , ocupante do cargo INSPETOR DE POLICIA CIVIL 
, matrícula 3010731-4 , durante o mês de SETEMBRO/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº645/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor DANIEL MENEZES ALENCAR GONCALVES , ocupante do cargo   INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3002741-8 , durante o mês de Outubro/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº646/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   LEBANA MOREIRA MARINHEIRO , ocupante do cargo INSPETORA DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3009581-2 , durante o mês de Agosto / 2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº647/2020 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor PAULO SERGIO CORDEIRO FEITOSA , ocupante do cargo INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL , matrícula 3012120-1 , durante o mês de SETEMBRO/2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de outubro 
de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO Nº008/2016 - SIC Nº982182 - VIGÊNCIA: 01/04/2020 A 31/03/2021 - OBJETO: SERVIÇOS DE CIRCUITO DE DADOS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ , POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA OI MÓVEL. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no contrato firmado com a empresa 
OI MÓVEL cujo objeto é o serviço de circuito de dados para as delegacias de policia civil. DOTAÇÃO: 10100002.06.181.521.20419.01.33904000.1.00.00
.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.
33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33904000.1.00.00.0.30. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO Nº009/2016 - SIC Nº982190 - VIGÊNCIA: 01/04/2020 A 31/03/2021 - OBJETO: SERVIÇOS DE CIRCUITO DE DADOS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ , POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA OI MÓVEL. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a inclusão de dotação orçamentária no contrato firmado com a empresa 
OI MÓVEL cujo objeto é o serviço de circuito de dados para as delegacias de policia civil. DOTAÇÃO: 10100002.06.181.521.20419.01.33904000.1.00.00
.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.
33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33904000.1.00.00.0.30. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020