DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº 07.029.051/0001-95, referente à tarifa de uso do Termo de Permissão Remunerada de Uso, da área ocupada das Lojas 05 e 06 – GP-06, assumindo a 
existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 39.051,18 (trinta e 
nove mil, cinquenta e um reais e dezoito centavos), referente ao pagamento da prestação do período de JANEIRO À JUNHO/2019 a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0477/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, João Francisco Freitas Peixoto, portador do RG nº 
751.746 e inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0477/2020, Processo VIPROC Nº 10720400/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0477/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 613,65
R$ 56.455,80
2
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$  613,65
R$ 181.026,75
3
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$  613,65
R$ 51.546,60
4
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 605,00
R$ 59.290,00
5
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 640,00
R$ 204.800,00
6
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 700,00
R$ 21.000,00
10
UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
R$ 298,00
R$ 221.414,00
11
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 374,00
R$ 59.840,00
12
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
R$ 517,00
R$ 55.836,00
13
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 867,40
R$ 32.961,20
14
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 809,99
R$ 29.969,63
15
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 810,49
R$ 30.798,62
16
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 839,99
R$ 31.079,63
17
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 391,00
R$ 14.858,00
18
ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 620,23
R$ 17.366,44
VALOR TOTAL
R$ 1.068.242,67
 
Fortaleza/Ce,16 de outubro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200607
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Sr. João Francisco Freitas Peixoto, portador da RG nº 
751.746 e inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200607, Processo VIPROC Nº 01190268/2020, que tem por 
objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais serviços de locação de equipamento de aférese com fluxo contínuo e aquisição do kits para realização 
dos procedimentos com finalidade terapêutica, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº 20200607 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
Grupo 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
TERUMO BCT TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
3.605,0000
43.260,00
02
810,0000
911.250,00
03
895,0000
375.900,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
1.330.410,00
 
Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE 
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TERMO DE REVOGAÇÃO Nº0019/2020, REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 20200597, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
 
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com fulcro no art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 20200597 –  SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS (VIPROC Nº  01376329/2020) , cuja finalidade é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais médicos hospitalares,cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital, em conformidade com os elementos contidos no Processo 
VIPROC nº 04623203/2020. 
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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PORTARIA Nº007/2020 - O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO 
Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 132.354-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 38682. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2020. 
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020