DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPTUR) Nº1382/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ANDRÉ DA COSTA SILVA, Mat. Func.: 166.132-1-5, que ocupa o cargo de Cabo 21.542 
PM, classe V, a viajar no dia 13.11.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Icapuí/CE  – Fortaleza/CE, para ser ouvido na Vara Única da Comarca de Icapuí, às 11h, 
no ofício de nº 1173/2019, processo de nº 0000431-89.2018.8.06.0089, publicado no Boletim do Comando Geral nº 211/2019, de 07.11.2019, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº1383/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO RODRIGO LOPES DE SOUSA, Mat. Func.: 301.559-1-2, que ocupa o 
cargo de Cabo 24.077 PM, classe V, a viajar no dia 28.11.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Aracati/CE  – Fortaleza/CE, para ser ouvido como testemunha 
na 2ª Vara da Comarca de Aracati, às 14h, no ofício de nº 1001/2019, processo de nº 0049265-62.2016.8.06.0035, publicado no Boletim do Comando Geral 
nº 211/2019, de 07.11.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor 
total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPTUR) Nº1384/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  FRANCISCO ARILSON COELHO LOPES, Mat. Func.: 109.846-1-0, que ocupa o cargo 
de 1º Sargento 17.134 PM, classe V, a viajar no dia 28.11.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Banabuiú/CE  – Fortaleza/CE, para ser ouvido como testemunha 
na Vara Única da Comarca de Banabuiú, às 09h15min, no ofício de nº 1788/2019, processo de nº 0000587-08.2017.8.06.0188, publicado no Boletim do 
Comando Geral nº 211/2019, de 07.11.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.  QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº1385/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MARIA DANIELE MARQUES BRANDAO, Mat. Func: 308.838-6-1, que ocupa o cargo 
de Soldado 33.071  PM, classe V, a viajar no dia 02.12.2019, no roteiro Jericoacoara/CE – Sobral/CE  – Jericoacoara/CE, para ser ouvido como testemunha 
na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral às 10h30min, no ofício de nº 1640/2019, processo de nº 0004745-04.2019.8.06.0167, publicado no Boletim do 
Comando Geral nº 211/2019, de 07.11.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo 5º e o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe 
V do anexo I e anexo III do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do 
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº1386/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; 
Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continu-ada, incluindo o sábado, o domingo e o feriado RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas 
áreas turísticas do litoral dos mu-nicípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo 
único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº. 30.719, de 25 de ou-tubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº1386/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Márcio José do Nascimento,Mat. 
Func.: 110.726-1-5
ST PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Sérgio Wanderlub Monteiro,Mat. 
Func.: 099.664-1-2
ST PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Israel Carlos Pereira,Mat. 
Func.: 134.805-1-6
2° Sgt PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Cícero Rogildo Fernandes Magalhães, 
Mat. Func.: 151.707-1-9
Cb PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Jansen Lima Bezerra, Mat. 
Func.: 301.806-1-5
Cb PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Jonathan Mozinho de Albuquerque, 
Mat. Func.: 308.933-0-1
Sd PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de 
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Pedro Felipe Coelho da Silva, 
Mat. Func.: 308.713-3-2
Sd PM
V
26.11.2019 a 
03.12.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 3.219,79
*** *** ***
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