DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Cícero Rogildo Fernandes Magalhães,
Mat. Func.: 151.707-1-9
Cb PM
V
10.12.2019 a
17.12.2019
Fortaleza/Ce – Cruz/
Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
Jansen Lima Bezerra, Mat.
Func.: 301.806-1-5
Cb PM
V
10.12.2019 a
17.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
José Jonathan Mozinho de Albuquerque,
Mat. Func.: 308.933-0-1
Sd PM
V
10.12.2019 a
17.12.2019
Fortaleza/Ce – Jijoca de
Jericoacoara/Ce – Fortaleza/Ce
7,5
61,33
459,97
TOTAL GERAL
R$ 2.759,82
*** *** ***
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO
VIPROC Nº05342879/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PE Nº 20200029 –PMCE, EM RAZÃO DE CONVENIENCIA ADMINISTRATIVA, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. A Polícia Militar do Ceará, situada à Avenida Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-
72, neste ato representada pelo seu Comandante Geral, o Sr. Francisco Márcio de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Identidade nº 103.439-1-7 e do
CPF nº 423.980.373-04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO que o processo Pregão Eletrônico
nº 20200029-PMCE, o qual tem por objeto a aquisição de uniforme de instrução para policiais militares, encontra-se em tramitação na Central de Licitações
do Estado, enviado exclusivamente, através do sistema Licitaweb; CONSIDERANDO que a Polícia Militar encontra-se em fase de reformulação de seu
uniforme de combate, que visa adequá-lo aos padrões internacionais de uniformes; CONSIDERANDO que também se encontra em andamento um Pregão
para aquisição de uniformes para a Corporação, em conformidade com o novo padrão aprovado; CONSIDERANDO que dadas as circunstâncias de refor-
mulação do atual uniforme, o processo 20200029-PMCE tornou-se inepto para atender às demandas iniciais que se propunha; CONSIDERANDO presente
o Princípio do Interesse Público, visto que se pretende adquirir um novo uniforme de combate, dentro do mais alto padrão de qualidade, que trará maior
durabilidade, conforto e resistência às intempérias presentes na atividade diária do policial militar; CONSIDERANDO, finalmente, o que prevê o artigo 49
da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: REVOGAR o Pregão Eletrônico nº20200029-PMCE. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza,
30 de setembro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL. QOPM
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°090/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00423404/2020 foi iniciado em 15/01/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Pentecoste- CE,
no dia 13 de janeiro de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°113/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03267047/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor
PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço às
cidades de Tabuleiro do Norte-CE, Aracati-CE, Iracema-CE e Icapuí-CE, nos dias 21 e 22 de março de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
PROCESSO Nº: 07623344 / 2020 AESP/CE OBJETO: Assinatura Anual do Jornal O POVO, compreendendo entrega de 01 (um) exemplar físico do
jornal, com entrega de segunda a domingo na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, e disponibilização de acesso à versão digital do
jornal. JUSTIFICATIVA: Os jornais são uma importante fonte de informação e conhecimento visto que propiciam o acompanhamento do noticiário veicu-
lado em todo o âmbito nacional e internacional, sendo de primordial importância para a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE a assinatura
do mesmo de forma a dotar os integrantes desta pasta de informações de grande relevância para o desenvolvimento de suas atividades, bem como na tomada
de decisões. Ficando a Assessoria de Comunicação Social da AESP/CE responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades referentes
à organização de relações públicas e difusão de informações de interesse do órgão, através do acompanhamento e avaliação das matérias publicadas de
interesse da Academia, bem como elaborar conteúdo de divulgação institucional, de forma a manter a comunicação social com a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social e demais órgãos interessados. VALOR GLOBAL: 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de
Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI
CNPJ: 06.913.315/0001-06, Sede: Rua Central – 3, nº 561, galpão 1, 1º andar, sala 01 – Distrito Industrial – Maracanaú – CEP: 61.939-070. Fone: (85)
3255.6189. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da Costa Andrade (Diretor de Planejamento e Gestão Interna AESP/CE) RATIFICAÇÃO:
Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP/CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº27/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de novembro / 2020.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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